DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE LEI 6204/2019

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568

Palavras-chave:

Dejudicialization, Extrajudicial, Execution

Resumo

Na contemporaneidade o excesso de demandas no Poder Judiciário se apresenta como um desafio aos juristas brasileiros, mitigando o acesso à justiça. Entre os temas com grande índice de ações no judiciário, estão os procedimentos de execução de títulos civis. Nessa seara, mostra-se relevante debater e efetivar alternativas constitucionais aptas a ampliar a efetividade dessas espécies de demandas, e o acesso à justiça. O presente artigo aborda os desafios e perspectivas da desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, proposta no PL 6204/2019. Como objetivos secundários, o estudo discorre acerca das características basilares do procedimento de execução, relevância da desjudicialização e acesso à justiça substancial, e, por fim, analisa os desafios e perspectivas da desjudicialização da execução. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica qualitativa. Como hipótese visa, a partir da análise dos principais desafios e perspectivas envoltos no PL 6.204/2019, enfatizar a relevância da desjudicialização como alternativa para ampliar o acesso à justiça em sentido material.

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Biografia do Autor

Ceila Sales de Almeida

Doutora em Estado e Sociedade pela UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia. Mestre em Direitos Fundamentais pela FDV. Bacharel em Direito Ceseb FACISA. Integrante dos Grupos de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura, FDV e GEPEDESE da UFSB. Parecerista nas Revista Defensoria Pública de São Paulo e TRF1. 

André Blanco Mello

Doutorando em Derecho pela Universidad John Kennedy de Buenos Aires. Mestre em Direito pela UFSC.

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Publicado

18/01/2023

Como Citar

Sales de Almeida, C. ., & Blanco Mello, A. . (2023). DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE LEI 6204/2019. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(1), e412568. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568

Edição

v. 4 n. 1 (2023): EDITORIAL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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