DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE LEI 6204/2019
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568Palavras-chave:
Dejudicialization, Extrajudicial, ExecutionResumo
Na contemporaneidade o excesso de demandas no Poder Judiciário se apresenta como um desafio aos juristas brasileiros, mitigando o acesso à justiça. Entre os temas com grande índice de ações no judiciário, estão os procedimentos de execução de títulos civis. Nessa seara, mostra-se relevante debater e efetivar alternativas constitucionais aptas a ampliar a efetividade dessas espécies de demandas, e o acesso à justiça. O presente artigo aborda os desafios e perspectivas da desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, proposta no PL 6204/2019. Como objetivos secundários, o estudo discorre acerca das características basilares do procedimento de execução, relevância da desjudicialização e acesso à justiça substancial, e, por fim, analisa os desafios e perspectivas da desjudicialização da execução. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica qualitativa. Como hipótese visa, a partir da análise dos principais desafios e perspectivas envoltos no PL 6.204/2019, enfatizar a relevância da desjudicialização como alternativa para ampliar o acesso à justiça em sentido material.
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