DESJUDICIALIZACIÓN DE LA EJECUCIÓN: DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS SOBRE EL PROYECTO DE LEY 6204/2019
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568Palabras clave:
Desjudicialización, Extrajudicial, Proceso de ejecuciónResumen
En la época contemporánea, el exceso de exigencias en el poder judicial se presenta como un desafío para los juristas brasileños, mitigando el acceso a la justicia. Entre los temas con un alto índice de acciones en el poder judicial se encuentran los procedimientos para la ejecución de títulos civiles. En esta área es relevante debatir y efectuar alternativas constitucionales capaces de aumentar la efectividad de estas especies de demandas y el acceso a la justicia. Este artículo discute los desafíos y perspectivas de la desjudicialización de los títulos ejecutivos judiciales y extrajudiciales, propuestos en el PL 6204/2019. Como objetivos secundarios, el estudio discute las características básicas del procedimiento de ejecución, la relevancia de la desjudicialización y el acceso a la justicia sustancial y, finalmente, analiza los desafíos y perspectivas de la desjudicialización de la aplicación. La metodología utilizada es la investigación bibliográfica cualitativa. Como hipótesis, se pretende analizar los principales desafíos y perspectivas involucradas en el PL 6.204/2019, para enfatizar la relevancia de la desjudicialización como alternativa para ampliar el acceso a la justicia en un sentido material.
Descargas
Referencias
ALMEIDA, Maria Celeste Tosta de. A relevância social e histórica dos serviços prestados por Notários. In.: Tabelionato de Notas: temas aprofundados. Coordenação: Izaías Gomes Ferro Júnior, Márcia Rosália Schwarzer. Salvador: JusPodivm. 2019.
ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro, 1979.
BRASIL, Presidência da República. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>.Acesso em: 22/11/2022.
BRASIL, Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23/11/2022.
BRASIL, Senado Federal. Projeto de Lei 6204/2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049470&ts=1662007066948&disposition=inline Acesso em: 25/11/2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo Processo Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas. 2017.
CANELA JÚNIOR. Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: saraiva. 2011.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris. 1988.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em número 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf>. Acesso em: 20/11/2022.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 120/2010: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156>. Acesso em: 20/11/2022.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. IV. 4ª ed São Paulo: Malheiros. 2019.
FENAJUFE, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União . Nota técnica Projeto de Lei 6.204/2019: desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187469&ts=1662007069777&disposition=inline>. Acesso em: 24/11/2022.
PORTUGAL, Procuradoria Geral Distrital de Lisboa. Lei Portuguesa 32/2014: dispõe sobre o procedimento extrajudicial pré-executivo. Disponível em: <http://www.pepex.pt/lei-322014.html>.
SOUZA, Carla Faria de. A função notarial na realidade jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Escola da Magistratura. 2013.
KÜMPEL, Vítor Frederico. et. al. Tratado Notarial e Registral Vol. III: tabelionato de notas. 1ª ed. São Paulo: YK editora. 2017.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
