CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO: DA (IM)PUNIBILIDADE DOS AGENTES NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4661Palavras-chave:
Condições análogas à escravidão; Escravidão contemporânea; Impunibilidade.Resumo
Em que pese à escravidão ter sido abolida no ano de 1888 no Brasil, na contemporaneidade ela ainda se mostra viva, mesmo que se apresente de forma diferente, continua a causar danos irreparáveis às suas vítimas. Assim, o presente artigo tem como finalidade discorrer acerca da escravidão moderna no Brasil, com o objetivo de analisar se os dispositivos legais previstos pela legislação brasileira, com intuito de coibir a prática de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, de fato estão sendo eficazes e se estão de alguma forma erradicando a conduta. Outrossim, serão abordadas as formas em que o referido delito é cometido, além de situações que contribuem para a prática criminosa e os fatores que facilitam a atuação dos agentes infratores. Para tanto, insta questionar se as leis incriminadoras são suficientes para amparar o trabalhador submetido à condição análoga à escravidão e punir os agentes que cometem tal conduta. Sendo assim, para responder tal problema, a pesquisa utilizou de pesquisa de revisão bibliográfica com método dedutivo e com abordagem descritiva e explicativa, de forma a apontar resultados claros, demonstrando a eficácia do Sistema Judiciário Brasileiro perante o delito, bem como as principais causas que acarretam a inimputabilidade dos agentes criminosos e como as autoridades competentes podem atuar para reverter essa deplorável situação.
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Referências
ARRUDA, Régia Batista de Souza. A interpretação do Tribunal Regional Federal da 1a região nos casos envolvendo o delito tipificado no art. 149 do Código Penal. 2019. 14 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – UNIVAG, Mato Grosso, 2019. Disponível em: https://repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/viewFile/1343/1280. Acesso em: 20 nov. 2023.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1764. Edição eletrônica: Ridendo Castigat Mores. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/eb000015.pdf. Acesso em: 29 maio 2023.
BIROL, Alline Pedra Jorge et al. Enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas - Pesquisa documental no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Hegemonia, [S. l.], n. 31, p. 24–54, 2022. Disponível em: https://revistahegemonia.emnuvens.com.br/hegemonia/article/view/327/263. Acesso em: 19 nov. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. OFÍCIO N° 26E/2014. Etiqueta: PGR-00012934/2014. Brasília, 28 de janeiro de 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/03/Crimes_de_reducao_a_condicao_analoga_a_de_escravo.pdf. Acesso em: 19 nov. 2023.
BRASIL. Ministério Público Federal. Roteiro de Atuação: contra escravidão contemporânea. 2. ed. rev. e aum. Brasília, DF: [s. n.], 2014. 177 p. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/roteiro-atuacoes/docs-cartilhas/escravidao_contemporanea.pdf. Acesso em: 25 maio 2023;
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 5° Turma. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Nº 104.255 - SP (2011⁄0310225-9). Agravante: Ministério Público Federal. Agravados Myong Rang Lee e Kyo Se Lee Kim. Relator: Ministro Marco Aurélio Belizze. São Paulo: Superior Tribunal de Justiça, 2013. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/24659147. Acesso em: 29 maio 2023.
BRASIL. Tribunal Regional Federal, 4° região. Apelação criminal: ACR 5002704-18.2012.4.04.7214 SC 5002704-18.2012.4.04.7214. Apelante: Ministério Publico Federal. Agravados: Antonio Roberto Garret e Paulo Davit Baldo. Relator: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Santa Catarina, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/761848323. Acesso em: 29 mai. de 2023
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 29 maio 2023.
FELIZARDO, Nayara. ‘Exagero’ e realidade rústica: Leia o que escrevem desembargadores e juízes ao inocentar patrões acusados de trabalho escravo. Agência Intercept Brasil, 2023. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2023/04/03/exagero-e-realidade-rustica-leia-o-que-escrevem-desembargadores-e-juizes-ao-inocentar-patroes-acusados-de-trabalho-escravo/. Acesso em: 19 nov. 2023.
FERNANDES, Johnatas Rodrigues. Submissão a condições análogas a escravidão: e a aplicação de sanções no âmbito penal. 2022. 39 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio-api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/2abc7a2b-b522-4436-9fc2-bfa8fbc8e19e/content. Acesso em: 29 maio 2023.
LIMA, Firmino Alves de. A jurisprudência sobre a caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil. In: FAVA, Marcos Neves; NOCCHI, Andrea S. Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão (Org.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2011.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4. ed. Salvador: JusPodivim, 2016.
MATSUI, Naomi. Resgatados de trabalho escravo foram mais de 19 mil na última década. Metrópoles, 2021. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/resgatados-de-trabalho-escravo-foram-mais-de-19-mil-na-ultima-decada . Acesso em: 25 maio 2023.
MORAIS, Natany Vidal Pereira Silva. O inquérito policial como instrumento para elucidação dos crimes. 2019. 47f. Monografia (Bacharelado em Direito) – UniEvangélica, Anápolis, 2019. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/1332/1/Monografia%20-%20Natany%20Vidal.pdf . Acesso em: 20 nov. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [S. l.]: ONU, 1948. Disponível em: http://www.ct.ufpb.br/lacesse/contents/documentos/legislacao-internacional/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-1948.pdf/view . Acesso em: 25 maio 2023.
PEREIRA, Emmanoel. Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente? = Forced labor in Brazil: a shameful past or a contemporary ordeal? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 25-37, abr./jun. 2022. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/207313/2022_pereira_emmanoel_trabalho_escravo.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 25 maio 2023.
PEREIRA, Marcela Rage. O Projeto de Lei nº 3.842/2012: retrocesso frente à jurisprudência em construção. In: BARBOZA, Márcia Noll. (Org.). Escravidão Contemporânea – Coletânea de Artigos. Brasília: Ministério Público Federal, 2017. v. 1. Disponível em: https://memorial.mpf.mp.br/nacional/vitrine-virtual/publicacoes/escravidao-contemporanea-coletanea-de-artigos. Acesso em: 16 nov. 2023;
PORTELA, Marianna de Almeida. Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: a eficácia do sistema jurídico de combate. 2015. 66f. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13233?locale=pt_BR. Acesso em: 25 maio 2023.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
REPÓRTER BRASIL. Comparação entre a nova escravidão e o antigo sistema. Repórter Brasil, 2013. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/trabalho-escravo/comparacao-entre-a-nova-escravidao-e-o-antigo-sistema/. Acesso em: 25 maio 2023;
SALATI, Paula. Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1º trimestre em 15 anos. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/03/21/brasil-resgatou-918-vitimas-de-trabalho-escravo-em-2023-recorde-para-um-1o-trimestre-em-15-anos.ghtml. Acesso em: 25 maio 2023.
SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. A prova do trabalho escravo no processo laboral. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 53, n. 83, p. 57-71, jan./jun. 2011. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27186. Acesso em: 25 maio 2023.
SILVA, Poliane Nunes Alves. Trabalho Escravo Moderno. 2018. 32 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade Atenas, Paracatu, 2018. Disponível em: http://atenas.edu.br/uniatenas/assets/files/spic/monography/TRABALHO_ESCRAVO_MODERNO.pdf Acesso em: 25maio 2023;
SOUZA, Anna Mariah Araújo de et al. Análise da Impunidade no Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo a partir das Teorias Acerca da Seletividade Penal e da Criminologia Crítica. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37721. Acesso em: 20 nov. 2023.
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