ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO: UM ESTUDO SOBRE AS DIRETRIZES E PRÁTICAS NO RIO GRANDE DO NORTE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6547Palavras-chave:
Sistema prisional. Ressocialização. Direitos humanos. Privação de liberdade. Políticas públicas.Resumo
O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, caracterizada pela superlotação, precariedade nas condições de saúde e trabalho dos presos e ausência de políticas eficazes de reintegração social. O objetivo geral deste artigo é analisar as concepções dos programas de ressocialização voltados para pessoas em situação de privação de liberdade. Dentre os objetivos específicos da pesquisa foram elencados: conhecer as concepções voltadas para a ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade; investigar as características da política de ressocialização; identificar as diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, baseia-se em uma análise crítica da legislação, políticas públicas e contribuições doutrinárias, com foco nas diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A análise evidencia o descompasso entre a norma constitucional que garante a dignidade da pessoa humana e a realidade vivenciada nos presídios, reafirmando a urgência de ações que promovam a efetiva reinserção dos apenados à sociedade e rompam o ciclo de reincidência e exclusão social.
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