THE NEW FACETS OF SLAVE LABOR AND ITS IMPACTS AGAINST HUMAN RIGHTS

Authors

  • Alder Thiago Bastos
  • Thais de Camargo Oliva
  • Thomas Kefas de Souza Dantas

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2914

Keywords:

main objective of this article is to verify the new facets of slave labor

Abstract

The main objective of this article is to verify the new facets of slave labor, seeking to praise the insufficiency of Brazilian legislation to rebuke this unacceptable form of work, which reverberate in the existence of modern forms of slavery in the 21st century. It is proposed as a research problem: how do the new facets of slave labor impact human rights? As for the methodology used, the method of approach is the hypothetical-deductive and the method of procedure is the monographic one, making use of bibliographical technique, containing examination of the doctrine and legislation consistent with the theme. The conclusion was demonstrated that the inspection is at the mercy of the complaints themselves, but they necessarily depend on a governmental restructuring to put together measures to discourage work analogous to slavery, since it discredits morality and collides with basic human rights.

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Author Biographies

  • Alder Thiago Bastos

    Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Tese selecionada para o programa de Bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA) – Santos/SP. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Administrativo e Imobiliário pela IBMEC. Especialista em Direito de Família pela Escola Brasileira de Direito. Especialista em Metodologias Ativas pelas Faculdades Integradas Campos Salles.

  • Thais de Camargo Oliva

    Doutoranda em Direito sob a linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas, pela Universidade Santa Cecília -UNISANTA, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Integrante do Grupo de Pesquisa: “Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos”, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, coordenado pela Professora Pós-Doutora Fabiana Marion Spengler e Vice-liderado pelo Professor Mestre Theobaldo Spengler Neto. Conciliadora Judicial. Mediadora. Professora Universitária. Advogada. 

  • Thomas Kefas de Souza Dantas

    Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo - USP. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito e Constituição pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Colaborador e Professor Substituto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Professor da Faculdade Católica Santa Teresinha. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Civil da Sociedade em Rede (USP) e do Grupo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (UFRN). Autor de Artigos e Capítulos de Livros. Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles.

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12/03/2023

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How to Cite

THE NEW FACETS OF SLAVE LABOR AND ITS IMPACTS AGAINST HUMAN RIGHTS. (2023). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(3), e432914. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2914