BUSINESS, HUMAN RIGHTS AND DEVELOPMENT: A POSSIBLE APPROACH IN THE FRATERNAL STATE OF LAW
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2929Keywords:
purpose of this article is to evaluate the roleAbstract
The purpose of this article is to evaluate the role of the company in the implementation of human rights, especially the right to development under the auspices of the fraternal state of law. The problem of this research is focused on whether the social function of the company and the right to development, as expressions of the Fraternal State, link the performance of companies to the implementation of human rights. The research hypothesis is: under the perspective of functionalization and the right to development, the companies are agents that transform the society and, therefore, are linked to the implementation of human rights.
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References
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
ARENDT, Hannah. A origem do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo, Rio de Janeiro, 1979.
BILCHITZ, David. O Marco Rougie: Uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas. SUR, v. 1.n. 12, jan-2010.
BRASIL. Constituição federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 jan. 2020.
BRASIL. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 jan. 2020.
BRASIL. Decreto federal nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm>. Acesso em: 30 fev 2020.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
CASADO CAÑEQUE, Fernando. La RSE ante el espejo: carencias, complejos y expectativas de la empresa responsable en el sigloXXI. Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2006.
CONECTAS. Empresas e direitos humanos - parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar: relatório final de John Ruggie. Disponível em: <http://conectas.org/arquivossite/Conectas_Princ%C3%ADpiosOrientadoresRuggie_mar2012(1).pdf>. Acesso em:10 fev. 2020.
DURÃO, Pedro. Empresa & human rigths. Aracaju: DireitoMais, 2020.
FEENEY, Patricia. Empresas e direitos humanos. SUR 11 (2009). Disponível em <https://sur.conectas.org/empresas-e-direitos-humanos>. Acesso em: 27 fev. 2020.
FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso em: 27 fev. 2020.
HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. In: Cadernos de Pesquisa Homa. vol. 1, n. 7, 2018.
INSTITUTO ETHOS. Empresas e direitos humanos na perspectiva do trabalho decente-marco de referência. São Paulo, 2011.
LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
LANNES, Yuri Nathan da Costa; MATOS, Leonardo Raphael Carvalho de. A função e a responsabilidade social da empresa: globalização e américa do sul. IN: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, 2016, Montevideu. Anais Direito Empresarial> Montevideu, 2016. Disponível em: <http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/9105o6b2/4221v3i3/RRu1x5Bbj5sGf754.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2020.
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Apris, 2017.
MACHADO, Clara. O princípio jurídico da fraternidade: um instrumento para proteção de direitos humanos transindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL- ONU BR. A Agenda 2030. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 13 mar. 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/ piovesan_dh_direito_constitucional.pdf>. Acesso em 15 de jan. de 2020.
_______________Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010.
ROLAND, Manoela Carneiro et al . Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas. Revista direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 393-417, ago. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200393&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 jan. 2020.
SANCHES, Samyra Haydêe dal Farra Naspolini; DA SILVEIRA, Vladmir Oliveira. A função Sócio-Solidária da empresa privada e o desenvolvImento Sustentável. IN: Empresa, funcionalização do direito e sustentabilidade: função sócio-solidária da empresa e desenvolvimento [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; ALMEIDA, Patrícia Martinez. Empresas e direitos humanos. Revista Thesis Juris – São Paulo, V. 4, N.2, maio-ago. 2015.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; CATTA PRETA, Suzana Maria. Política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor empresarial e a coletividade. IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides. Empresa, sustentabilidade e funcionalização do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
UELMEN, Amy. Fraternidade como categoria jurídica no direito empresarial. In: CASO, Giovanni et al. Direito e fraternidade: ensaios, prática forense. São Paulo: LRr, 2008.
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