EMPRESA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL NO ESTADO FRATERNAL DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2929Palavras-chave:
Empresas, Direitos HumanosResumo
O presente artigo apresenta como objetivo avaliar o papel da empresa na implementação dos direitos humanos, em especial do direito humano ao desenvolvimento, sob a égide do Estado fraternal de direito. A problemática desta pesquisa cinge-se em constatar se a função social da empresa e o direito ao desenvolvimento, como expressões do Estado Fraternal, vinculam a atuação das empresas para implementação dos direitos humanos. A hipótese de pesquisa é: sob a perspectiva da funcionalização e do direito ao desenvolvimento, as empresas, são agentes transformadores da sociedade e, portanto, estão vinculadas à implementação dos direitos humanos.
Downloads
Referências
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
ARENDT, Hannah. A origem do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo, Rio de Janeiro, 1979.
BILCHITZ, David. O Marco Rougie: Uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas. SUR, v. 1.n. 12, jan-2010.
BRASIL. Constituição federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 jan. 2020.
BRASIL. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 jan. 2020.
BRASIL. Decreto federal nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm>. Acesso em: 30 fev 2020.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
CASADO CAÑEQUE, Fernando. La RSE ante el espejo: carencias, complejos y expectativas de la empresa responsable en el sigloXXI. Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2006.
CONECTAS. Empresas e direitos humanos - parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar: relatório final de John Ruggie. Disponível em: <http://conectas.org/arquivossite/Conectas_Princ%C3%ADpiosOrientadoresRuggie_mar2012(1).pdf>. Acesso em:10 fev. 2020.
DURÃO, Pedro. Empresa & human rigths. Aracaju: DireitoMais, 2020.
FEENEY, Patricia. Empresas e direitos humanos. SUR 11 (2009). Disponível em <https://sur.conectas.org/empresas-e-direitos-humanos>. Acesso em: 27 fev. 2020.
FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso em: 27 fev. 2020.
HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. In: Cadernos de Pesquisa Homa. vol. 1, n. 7, 2018.
INSTITUTO ETHOS. Empresas e direitos humanos na perspectiva do trabalho decente-marco de referência. São Paulo, 2011.
LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
LANNES, Yuri Nathan da Costa; MATOS, Leonardo Raphael Carvalho de. A função e a responsabilidade social da empresa: globalização e américa do sul. IN: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, 2016, Montevideu. Anais Direito Empresarial> Montevideu, 2016. Disponível em: <http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/9105o6b2/4221v3i3/RRu1x5Bbj5sGf754.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2020.
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Apris, 2017.
MACHADO, Clara. O princípio jurídico da fraternidade: um instrumento para proteção de direitos humanos transindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL- ONU BR. A Agenda 2030. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 13 mar. 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/ piovesan_dh_direito_constitucional.pdf>. Acesso em 15 de jan. de 2020.
_______________Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010.
ROLAND, Manoela Carneiro et al . Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas. Revista direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 393-417, ago. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200393&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 jan. 2020.
SANCHES, Samyra Haydêe dal Farra Naspolini; DA SILVEIRA, Vladmir Oliveira. A função Sócio-Solidária da empresa privada e o desenvolvImento Sustentável. IN: Empresa, funcionalização do direito e sustentabilidade: função sócio-solidária da empresa e desenvolvimento [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; ALMEIDA, Patrícia Martinez. Empresas e direitos humanos. Revista Thesis Juris – São Paulo, V. 4, N.2, maio-ago. 2015.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; CATTA PRETA, Suzana Maria. Política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor empresarial e a coletividade. IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides. Empresa, sustentabilidade e funcionalização do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
UELMEN, Amy. Fraternidade como categoria jurídica no direito empresarial. In: CASO, Giovanni et al. Direito e fraternidade: ensaios, prática forense. São Paulo: LRr, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
