BASIC EDUCATION FINANCING: MAIN PROGRAMS, IMPACTS AND CHALLENGES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4140Keywords:
Financing. Basic education. Funds. Software. Impacts.Abstract
Education is a right for everyone and a duty of the State, family, society and a body of institutions existing within the organizational scope, with the guarantee guaranteed in the Federal Constitution of 1988, especially in its art. 205. Considering the scope of institutional needs, its administrative and final functions, in order to maintain its operation, sustainability and maintenance of its core activities, funds and investment programs were created as ways of matching this reality, distributing resources and encouraging the democratization of teaching and financial autonomy of schools. Therefore, the objective of this study was to discuss the role of financing Basic Education in Brazil, presenting the main programs and funds, their preliminary impacts and their challenges in the socio-educational system. Methodologically, this research was carried out with an emphasis on bibliographical research, literature review, with qualitative analysis, in addition to exploratory and explanatory. Studies were collected on the main online research platforms, considering the publication period between 2018 and 2023, but without foregoing more traditional bibliographies in the area under discussion. It was concluded, from reading the scientific findings, that the funds and financing programs for Basic Education, such as Fundeb and FNDE, among others, constituted transformative tools in the Brazilian educational reality, however they were not sufficient to explain the inequalities , problems and institutional shortcomings engendered in this scope, arising from other intrinsic or extrinsic aspects of the system as a whole.
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