HISTORICAL CONTEXT OF THE DOCUMENTS GUIDING THE INCLUSION OF STUDENTS WITH INTELLECTUAL DISABILITIES IN THE SCHOOL ENVIRONMENT
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1350Keywords:
Intellectual disability, Inclusion, Guiding documentsAbstract
This article presents a brief historical contextualization of the documents that lead to the inclusion of students with intellectual disabilities in the school environment. Therefore, the proposed objective is to map the international and national documents, highlighting the proposed actions to guarantee the right to education of this target audience of Special Education. The methodological matrix is qualitative in nature, focusing on the type of bibliographic and documentary research. The final analysis demonstrates the need to promote greater dissemination of documents that guarantee access to school institutions, because, in this way, educational services will be implemented that really stimulate the cognitive and social skills of students with intellectual disabilities.
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References
AAIDD – AMERICAN ASSOCIATION ON INTELLECTUAL AND DEVELOPMENTAL DISABILITIES. Intellectual Disability: Definition, Classification and Systems of Supports.11. ed. Washington: AAIDD, 2018.
Aranha, M.S.F. (2001). Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, XI (21).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2005a.
BRASIL. Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,1999.
BRASIL. Decreto n.º 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001a.
BRASIL. Decreto n.º 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2008b.
BRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,2000.
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1961.
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1971.
BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1989.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001c.
BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004a.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 2, de 11 de fevereiro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2001b.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009b.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2008a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2005b.
BRASIL. Ministério Público Federal. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular de ensino. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (orgs.). 2. ed. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004b.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 13/2009, de 3 de junho de 2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009a.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica n.º 55, de 16 de agosto de 2013. Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013.
RABELO, Kaellen Antunes. Perspectivas Pedagógicas da Inclusão dos alunos com Deficiência Intelectual no Ensino Médio nas escolas inclusivas da coordenadoria distrital de educação v na cidade de Manaus/Amazonas/Brasil. 2021 142f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciência da Educação Universidad de La Integración de Las Américas, 2021.
RABELO, K. A. Reflexões sobre a inclusão dos estudantes com deficiência intelectual nas escolas inclusivas de ensino médio. Scientia Generalis, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 82–88, 2022. Disponível em:
http://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/378. Acesso em: 5 abr. 2022.
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