MEDIATION IN THE JUDICIAL INVENTORY AS AN APPROPRIATE METHOD TO RESOLVE CONFLICTS IN HEREDITARY SUCCESSION
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1364Keywords:
Consensual solution, Succession conflict, Legitimate inheritanceAbstract
The inventory lawsuit is marked by its bureaucracy and slowness, which are accentuated by disagreements between the heirs. Sometimes, the conflicts that arise go beyond the patrimonial scope, reaching sorrows and feelings that develop in the context of family relationships. In this bias, it is observed the need to use adequate means of conflict resolution in the succession context, considering the relationships and interests involved. Thus, this article aims to analyze the possibility of implementing these instruments, emphasizing the application of judicial mediation in conflicts involving family relationships and Succession Law. Initially, inventory species and their rites are approached in order to present the negative aspects that hinder the realization of hereditary rights. Next, the consensual forms to resolve conflicts are exposed, which are more economical and less harmful to those involved, highlighting the mediation institute, as well as its characteristics and principles. Finally, the benefits of inserting mediation into the judicial inventory are analyzed, and it is stated that it stimulates dialogue and helps in maintaining family ties in the face of succession conflict. It is concluded, from the foregoing, that the implementation of mediation in the inventory lawsuit would provide due protection of inheritance rights, considering the affective bonds involved and providing the protagonism of the parties in the conflict´s solution.
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References
ÁVILA, Raniel Fernandes de; MAZZEI, Rodrigo Reis. Direito sucessório e processo civil: o art. 665 do CPC/15 como um negócio jurídico processual típico no rito do inventário e da partilha. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: https://civilistica.com/direito-sucessorio-e-processo-civil/. Acesso em: 28 set. 2021.
BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de conflitos: princípios e norteadores. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, n. 11, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/15682065/Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_Princ%C3%ADpios_e_Norteadores?bulkDownload=thisPaper-topRelated-sameAuthor-citingThis-citedByThis-secondOrderCitations&from=cover_page. Acesso em: 03 out. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2021.
_____. Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 01 out. 2021.
_____.Lei nº 11.441, de 4 de janeiro De 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Brasília, DF, Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em: 20 jan. 2022.
_____. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
_____. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 04 out. 2021.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 12 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 1280 p. ISBN 978-85-442-1926-3.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017. 624 p. ISBN 978-85-442-1100-7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. v. 7. ISBN 9788553605859. E-book.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes et al. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-8811-1. E-book.
MADALENO, Rolf. Sucessão legítima. 2 ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-9055-8. E-book.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 3. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017. v. 3. ISBN: 978-85-203-7173-2. E-book.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. ISBN 978-85-9590-076-9.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução: Magda França Lopes. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. p. 36-37. E-book.
NEVARES, Ana Luiza Maia. As inovações do código de processo civil de 2015 no direito das sucessões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 10, 2015, Belo Horizonte. Anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM p. 141-183. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/239.pdf. Acesso em: 29 set. 2021.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 1808 p. ISBN 978-85-442-0990-5.
OLIVEIRA, Michelle Ivair Cavalcanti de; Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas. Vitória, 2019. 73 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - Departamento de Direito, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/11327/1/tese_13465_acoes_de_familia_-_conceito_e_tecnicas_-_michelle_final.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.
PIMENTEL, Fernanda Pontes; MARQUES, Giselle Picorelli Yacob; NOBRE, Juliana Machado. Autonomia da vontade e o uso da mediação na sucessão causa mortis. In: Coletânea estudos sobre mediação: no Brasil e no exterior. 1 ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. v. III. p. 48-67. ISBN 978-65-5790-031-4. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/45542569/ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR_ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR?from=cover_page. Acesso em: 18 set. 2021.
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Direito Processual Civil Contemporâneo: processo de conhecimento, procedimentos especiais, processo de execução, processos nos tribunais e disposições finais e transitórias. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. v. 2. ISBN 9788547216276. E-book.
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O Direito das Sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional. 2019. 176 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/31687. Acesso em: 30 set. 2021.
SILVA, Sabrina Jiukoski da; SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos; SILVA, Rafael Peteffi da. A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso. Revista Eletrônica de Direito Processual, Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, a. 14. v. 21. n. 1, p. 392-415, jan./abr. 2020. ISSN 1982-7636. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/44635/31780. Acesso em: 12 out. 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação no direito familista e sucessório. 1.ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. 100 p. ISBN 978-85-5479-032-5. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/40368077/Media%C3%A7%C3%A3o_no_direito_familista_e_sucess%C3%B3rio?from=cover_page. Acesso em: 19 set. 2021.
TAPADA, Adrian Ab. A obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 22, p. 186–209, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/126. Acesso em: 19 out. 2021.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; 2018. 451. p. ISBN 978-85-309-7733-7. E-book.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Sucessões. 11. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 6. 656 p. ISBN 978-85-309-7794-8.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. II. 1008 p. ISBN 978-85-309-8386-4.
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