LA MEDIACIÓN EN EL INVENTARIO JUDICIAL COMO MÉTODO ADECUADO PARA RESOLVER CONFLICTOS EN SUCESIONES HEREDITARIAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1364Palabras clave:
Solución consensual, Conflicto sucesorio, Herencia legítimaResumen
El proceso judicial de sucesión está marcado por su burocracia y lentitud, que se acentúa debido a los desacuerdos entre los herederos. En ocasiones los conflictos que surgen van más allá del ámbito patrimonial, llegando a agravios y desencuentros que se desarrollan en el contexto de las relaciones familiares. En este sesgo, surge la necesidad de utilizar medios adecuados de resolución de conflictos en el contexto sucesorio, considerando las relaciones e intereses involucrados. De esta forma, este artículo tiene como objetivo analizar la posibilidad de implementar estos instrumentos, enfatizando la aplicación de la mediación judicial en los conflictos que involucran las relaciones familiares y el Derecho de Sucesiones. Inicialmente, se abordan las especies de inventario y sus ritos, con el fin de presentar los aspectos negativos que dificultan la realización de los derechos hereditarios. Luego, se exponen las formas consensuadas de solución de conflictos, más económicas y menos dañinas para los involucrados, destacando el instituto de la mediación, así como sus características y principios. Finalmente, se analizan los beneficios de incluir la mediación en el inventario judicial, considerando que estimula el diálogo y ayuda en el mantenimiento de los vínculos familiares ante el conflicto sucesorio. Se concluye, de lo anterior, que la implementación de la mediación en el proceso sucesorio brindaría la debida protección de los derechos sucesorios, al considerar los vínculos afectivos involucrados y brindar el protagonismo de las partes en la solución del conflicto.
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ÁVILA, Raniel Fernandes de; MAZZEI, Rodrigo Reis. Direito sucessório e processo civil: o art. 665 do CPC/15 como um negócio jurídico processual típico no rito do inventário e da partilha. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: https://civilistica.com/direito-sucessorio-e-processo-civil/. Acesso em: 28 set. 2021.
BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de conflitos: princípios e norteadores. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, n. 11, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/15682065/Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_Princ%C3%ADpios_e_Norteadores?bulkDownload=thisPaper-topRelated-sameAuthor-citingThis-citedByThis-secondOrderCitations&from=cover_page. Acesso em: 03 out. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2021.
_____. Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 01 out. 2021.
_____.Lei nº 11.441, de 4 de janeiro De 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Brasília, DF, Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em: 20 jan. 2022.
_____. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
_____. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 04 out. 2021.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 12 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 1280 p. ISBN 978-85-442-1926-3.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017. 624 p. ISBN 978-85-442-1100-7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. v. 7. ISBN 9788553605859. E-book.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes et al. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-8811-1. E-book.
MADALENO, Rolf. Sucessão legítima. 2 ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-9055-8. E-book.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 3. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017. v. 3. ISBN: 978-85-203-7173-2. E-book.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. ISBN 978-85-9590-076-9.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução: Magda França Lopes. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. p. 36-37. E-book.
NEVARES, Ana Luiza Maia. As inovações do código de processo civil de 2015 no direito das sucessões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 10, 2015, Belo Horizonte. Anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM p. 141-183. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/239.pdf. Acesso em: 29 set. 2021.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 1808 p. ISBN 978-85-442-0990-5.
OLIVEIRA, Michelle Ivair Cavalcanti de; Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas. Vitória, 2019. 73 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - Departamento de Direito, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/11327/1/tese_13465_acoes_de_familia_-_conceito_e_tecnicas_-_michelle_final.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.
PIMENTEL, Fernanda Pontes; MARQUES, Giselle Picorelli Yacob; NOBRE, Juliana Machado. Autonomia da vontade e o uso da mediação na sucessão causa mortis. In: Coletânea estudos sobre mediação: no Brasil e no exterior. 1 ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. v. III. p. 48-67. ISBN 978-65-5790-031-4. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/45542569/ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR_ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR?from=cover_page. Acesso em: 18 set. 2021.
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Direito Processual Civil Contemporâneo: processo de conhecimento, procedimentos especiais, processo de execução, processos nos tribunais e disposições finais e transitórias. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. v. 2. ISBN 9788547216276. E-book.
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O Direito das Sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional. 2019. 176 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/31687. Acesso em: 30 set. 2021.
SILVA, Sabrina Jiukoski da; SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos; SILVA, Rafael Peteffi da. A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso. Revista Eletrônica de Direito Processual, Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, a. 14. v. 21. n. 1, p. 392-415, jan./abr. 2020. ISSN 1982-7636. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/44635/31780. Acesso em: 12 out. 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação no direito familista e sucessório. 1.ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. 100 p. ISBN 978-85-5479-032-5. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/40368077/Media%C3%A7%C3%A3o_no_direito_familista_e_sucess%C3%B3rio?from=cover_page. Acesso em: 19 set. 2021.
TAPADA, Adrian Ab. A obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 22, p. 186–209, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/126. Acesso em: 19 out. 2021.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; 2018. 451. p. ISBN 978-85-309-7733-7. E-book.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Sucessões. 11. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 6. 656 p. ISBN 978-85-309-7794-8.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. II. 1008 p. ISBN 978-85-309-8386-4.
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