UN ANÁLISIS JURÍDICO SOBRE LA INCLUSIÓN DE NIÑOS CON NECESIDADES ESPECÍFICAS EN LA EDUCACIÓN TEMPRANA EN LA RED DE EDUCACIÓN REGULAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4259Palabras clave:
Inclusión. Educación infantil. Derechos de los niños.Resumen
Este artículo realiza un análisis jurídico de la inclusión de niños con necesidades específicas en la educación infantil, centrándose en la red de educación regular. La investigación examina los fundamentos legales, los desafíos prácticos y los avances en la implementación de este derecho fundamental. Al abordar aspectos constitucionales y leyes específicas, el análisis pretende contribuir al mejoramiento de las políticas educativas inclusivas. La investigación se basa en una revisión de la legislación vigente, incluida la Constitución Federal y la Ley Brasileña de Inclusión de Personas con Discapacidad. El enfoque multidisciplinario adoptado en esta investigación pretende no sólo identificar los desafíos, sino también proponer soluciones que promuevan la igualdad de oportunidades y el desarrollo pleno de niños con necesidades específicas en esta etapa crucial de la formación educativa.
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BAPTISTA, J. A. O sucesso de todos na escola inclusiva. In: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Ed.). Uma educação inclusiva a partir da escola que temos Lisboa: Ministério da Educação. 1999. p.123-132.
BÉNARD DA COSTA, A. M. Uma educação inclusiva a partir da escola que temos. In: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Ed.). Uma educação inclusiva a partir da escola que temos Lisboa: Ministério da Educação, 1999. p.25-36.
BRASIL, Assembléia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal/Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1988.
BRASIL, Ministério da Educação, (1997). Declaração de Salamanca. Brasília, MEC/SEF. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em 16 set 2023.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União n. 248, de 23/12/96 – Seção I, p. 27833. Brasília, 1996.
BRASIL, Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica / Secretaria da Educação Especial. MEC/SEESP, 2001. 79 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
BRASIL, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar 2017: notas estatísticas - Resumo técnico. Brasília, DF: INEP, 2018. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2018.
BRASIL, Ministério Educação e Cultura, Secretaria Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2013.
BRASIL, Ministério Público Federal. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004. Disponível em: . Acesso em: 31 jan.2019.
BRASIL, Pacto Global Rede. Objetivos de Desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/ods. Acesso em: 19 set. 2023.
BRASIL, Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1997.
BRASIL, Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tradução oficial. Brasília, DF: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 2007.
BRASIL, Senado Federal. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Brasília: Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2019. BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais. Adaptações curriculares. Brasília: MEC, 1999
CÉSAR, M. A escola inclusiva enquanto espaço-tempo de diálogo de todos e para todos. In: RODRIGUES, D. (Ed.).Perspectivas sobre inclusão: da educação à sociedade. Porto: Porto Editora. 2003. p.117-149.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Declaração de Salamanca. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/declaracao-de-salamanca/>. Acesso em 14 set 2023.
MORATO, P. Mais ética, menos estética. Contributo para uma cultura da inclusão. Revista de
Educação Especial e Reabilitação, v.10, n.1, p.7-11, 2003.
MUNSTER, M. A.; ALVES, M. L.T. Educação física e inclusão de estudantes com deficiências no brasil: contrapontos entre legislação e produção científica. V. 19 N. 2 (2018): REV. ASSOC. BRAS. ATIV. MOT. ADAPT. DOI: https://doi.org/10.36311/2674-8681.2018.v19n2.08.p171. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/sobama/article/view/8739 Acesso em: 14 set. 2023
OLIVEIRA, Fabiana Barros. Desafios na inclusão dos surdos e o intérprete de Libras. Revista Diálogos & Saberes, v. 8, n. 1, 2012.
RODRIGUES, D. Educação Inclusiva: mais qualidade à diversidade. In: RODRIGUES, D.; KREBS, R.; FREITAS, N. S. (Eds.). Educação inclusiva e necessidades educacionais especiais Santa Maria: UFSM, 2005.
SUSTENTÁVEL, Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.ODS. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/ods/. Acesso em: 18 set. 2023.
UNESCO. 2020. Resumo do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020: Inclusão e educação para todos. Paris, UNESCO.
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