THE RECOGNITION OF THE THEORY "LOST OF A CHANCE" AS AN AUTONOMOUS CATEGORY OF CIVIL LAW — INNOVATION IN CIVIL RESPONSIBILITY OR DOCTRINAL “BIS IN IDEM”?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4290

Keywords:

Theory, Civil Liability, Chance

Abstract

This article seeks to analyze the implications of the 'loss of a chance' theory in the Brazilian legal system. The real need to apply a new theory in the field of civil liability, expanding the current indemnity reparations that are already proven sufficient.

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Author Biographies

Danielle Martins Ventura de Almeida

Graduanda em Direito pelo Centro Universitario de Goiatuba - UNICERRADO.

Cesiomar Carneiro de Almeida Junior

Graduando em Direito pelo Centro Universitario de Goiatuba - UNICERRADO.

Murilo Silveira e Pimentel

Graduado em Direito pela Universidade de Franca. Escrivão Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Professor efetivo de Direito Civil no Centro Universitario de Goiatuba - UniCerrado.

References

BRASIL. V Jornada de Direito Civil (2011). Coordenador-Geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Comissão de Trabalho: Responsabilidade Civil, Coordenador da Comissão de Trabalho: Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília-DF, novembro de 2011. Disponível em: < https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/362 >. Acesso em: 10 de outubro de 2022.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. DOU, Brasília-DF, 10 de janeiro de 2002. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm >. Acesso em: 16 de outubro de 2022.

DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. v.7. 36ª ed.São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555598650. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598650/. Acesso em: 11 de setembro de 2022.

GONÇALVES, Carlos R. Responsabilidade civil. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620056. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620056/. Acesso em: 10 de setembro de 2022.

HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João B. Metodologia Científica da Pesquisa Jurídica. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597011760/. > Acesso em: 06 de julho de 2022.

MARTINS, Manoella M. P. R. Conselho Nacional de Justiça - Justiça em números 2022. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022.pdf>. Acesso em: 10 de setembro de 2022, 16:56:15.

TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559645251. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645251/. Acesso em: 11 de setembro de 2022.

VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - Vol. 2. 22ª ed. Barueri – SP: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559771523. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559771523/. Acesso em: 11 de setembro de 2022.

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Published

25/10/2023

How to Cite

Martins Ventura de Almeida, D., Carneiro de Almeida Junior, C., & Silveira e Pimentel, M. (2023). THE RECOGNITION OF THE THEORY "LOST OF A CHANCE" AS AN AUTONOMOUS CATEGORY OF CIVIL LAW — INNOVATION IN CIVIL RESPONSIBILITY OR DOCTRINAL “BIS IN IDEM”?. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(10), e4104290. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4290

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