A LEGAL ANALYSIS ON THE CRIME OF RAPE OF A VULNERABLE: MEANS OF EVIDENCE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4514Keywords:
Rape of the vulnerable. Victims. Justice. Means of proof.Abstract
The crime of rape of a vulnerable person is a complex legal issue that involves the protection of individuals considered incapable of consenting to or resisting sexual acts, due to their vulnerable condition. This article seeks to analyze and point out the different means of proof used in cases of this type, considering the need for a sensitive and precise approach to guarantee justice and the protection of victims. Rape of vulnerable people often involves underage victims, people with mental disabilities, people in a state of unconsciousness or those unable to resist. The approach of this article will be based on bibliographical means with the aim of mentioning the means of evidence used to characterize such a crime. Proof of this crime is essential to establish the guilt of the accused and ensure that the victim receives due compensation. Furthermore, given the often public nature of the crime, collecting evidence can be challenging.
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References
ALVES, Shaiane Martins. Riscos da Condenação pelo Crime de Estupro de Vulnerável Baseada Exclusivamente na Palavra da Vítima. [S. l.]: Âmbito Jurídico, 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-penal/riscos-da-condenacao-pelo-crime-de-estupro-de-vulneravel-baseada-exclusivamente-na-palavra-da-vitima/. Acesso em: 22 abr. 2023.
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2022. Uma década e mais de meio milhão de vítimas da violência sexual. [S. l.]: Fórum Segurança, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/11-anuario-2022-uma-decada-e-mais-de-meio-milhao-de-vitimas-de-violencia-sexual.pdf. Acesso em: 28 abr. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável. Brasilia: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/705939-projeto-acaba-com-prescricao-para-estupro-de-vulneravel/. Acesso: 05 maio 2023.
CAPEZ, Fernando. Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva. [S. l.: s. n.], 2017. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPIJ/docs/Art._16._Estupro_de_vulner%C3%A1vel_e_a_contempla%C3%A7%C3%A3o_lasciva_-_Migalhas_de_Peso.pdf. Acesso em: 05 maio 2023.
COSTA, S. F. da et al. Contradições acerca da violência sexual na percepção de adolescentes e sua desconexão da lei que tipifica o “estupro de vulnerável”. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 11, p. e00218019, 2020.
DEEK, Nathália. Valoração da prova testemunhal e do depoimento da criança nos crimes de abuso sexual. Jusbrasil, mar. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/valoracao-da-prova-testemunhal-e-do-depoimento-da-crianca-nos-crimes-de-abuso-sexual/309503209. Acesso em: 08 nov. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA. Acusado injustamente é solto com revisão criminal proposta pela Defensoria da Bahia. Jusbrasil, 2011. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acusado-injustamente-e-solto-com-revisao-criminal-proposta-pela-defensoria-da-bahia/2964861. Acesso em: 28 abr. 2023.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Altas, 2010.
NABUCO FILHO, Jose. Estupro (art. 213). São Paulo: José Nabuco, s. d. Disponível em: https://josenabucofilho.com.br/home/direito-penal/parte-especial/estupro/. Acesso em: 06 set. 2023
NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Grupo GEN, 2023. v.3. E-book. ISBN 9786559647231. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559647231/. Acesso em: 22 abr. 2023.
PIERI, Rhannele Silva de; VASCONCELOS, Priscila Elise Alves. Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação. Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56869/estupro-de-vulneravel-a-palavra-da-vitima-e-os-riscos-da-condenacao. Acesso em: 22 abr. 2023.
SZESZ, A. O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade?. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 2, p. 1007–1041, maio 2022.
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