EVALUATION OF EVIDENCE IN CRIMINAL PROCEDURE: IMPLEMENTATION OF THE STANDARD OF EVIDENCE IN THE LEGAL CONTEXT OF BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i1.4823Keywords:
Judgment, Legal Nature, ProofAbstract
This article focuses on investigating the effectiveness of evidentiary criteria in Brazil and its application in the analysis of evidence in criminal proceedings. Furthermore, the level of certainty necessary for a judge to issue a conviction verdict in criminal cases is addressed. It also includes a discussion on the principle of free conviction, recognized in the Brazilian legal system, which allows the judge the autonomy to evaluate the evidence presented in the process and form his own conclusion. This principle requires the judge to clearly state the reasons that led him to determine his final decision.
Downloads
References
ARAÚJO, Romulo de Aguiar; VASSOLER, Thayane Mantovani. Valor probatório do inquérito policial. Revista Eletrônica de Direito, v. 1, n. 2, p. 86-98, 2019.
BESSA NETO, Luis Irapuan Campelo; CARDOSO, Luiz Eduardo Dias; PRADO, Rodolfo Macedo do. A aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 165, p. 2020, 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasilia: Constituição, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de processo penal. Brasilia: Planalto, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em 20/12/2023.
BRASIL. Habeas Corpus nº 711912. Ministro rogerio schietti cruz. Apelação Criminal n. 0464692-13.2015.8.19.0001. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, s. d. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/justica-nao-fabrica-fordista.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível, v. 2, n. 001.24, p. 112, 2018.
CAMBI, Eduardo; MUNARO, Marcos Vinícius Tombini. Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 24, n. 3, 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.76258
FERNANDES, Lara Teles. Standards probatórios e epistemologia jurídica: uma proposta interdisciplinar para a valoração do testemunho no processo penal. 2019. 260f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/40792. Acesso em: 02 jan. 2024.
GABRIEL, Danielle Fiochi. A valoração da prova testemunhal nos crimes contra a dignidade sexual. 2018. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
GARCIA, Rafael de Deus. Verdade Real e a Impossibilidade de Condenação após Manifestação do Ministério Público por Absolvição. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, p. 1043-1070, 2017. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.81
GONÇALVES, Alana Stefanella. Valoração da Prova no Processo Penal: Aplicabilidade do Standard Probatório beyond a reasonable doubt no Direito Brasileiro. 2018. TCC (Graduação) – UFBA, Salvador, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25714. Acesso em: 02 jan. 2024.
GOUVEIA FILHO, Eduardo Correia et al. O uso perverso da confissão no Processo Penal Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, v. 4, n. 1, p. 11-20, 2016.
GRUBBA, Leilane Serratine. A verdade no processo penal:(im) possibilidades? Revista do Direito Público, v. 12, n. 1, p. 266-286, 2017. DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p266
GUERCIO, Flávio Henrique Ameno Neves. Ilegalidade da vigência de um microssistema de prova tarifada pela fé pública. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
JACOB, Muriel Amaral; NOVAIS, Fabrício Muraro. A verdade como objetivo do processo penal. Florianópolis: Tirant lo Blanch, p. 53, 2018.
JACOB, Muriel Amaral; NOVAIS, Fabricio Muraro. The Truth and the Contradictory: Notes for an Adjustable Dialogical Management of Penal Procedural Evidence. Direitos Fundamentais & Justica, v. 44, p. 287, 2021. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.769
JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes; HENZ, Katherine. A (im) possibilidade de rebaixamento de standard probatório nos crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Revista Liber, 2021.
LOPES JUNIOR. Aury. ROSA MORAIS. Alexandre. Sobre o uso do standard probatório no processo penal. Revista Consultor Jurídico, p.1-3. 26 jul. 2019.
MELHEM, Patricia Manente; ROSAS, Rudy Heitor. Palavra da vítima no estupro de vulnerável: retorno da prova tarifada? In: Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2013.
MENDES, Regina Lucia Teixeira. Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 17, p. 321-341, 2010.
MENDES, Regina Lucia Teixeira. Verdade real e livre convencimento: o processo decisório judicial brasileiro visto de uma perspectiva empírica. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 5, n. 3, p. 447-482, 2012.
MEZZALIRA, Ana Carolina et al. Em tempos de autoritarismos, limite é garantia: A relevância dos standards probatórios para o processo penal brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 28, p. 262-281, 2021.
MIRANDA NETTO, Fernando Gama. Notas sobre a influência do direito material sobre a técnica processual no contencioso judicial administrativo. Revista eletrônica de direito processual, v. 4, n. 4, 2009.
MONTEIRO, Cristina Líbano. Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo. Leya, 2023.
NOGUEIRA, Ramoñ Henrique. A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
PAULA, Leonardo Costa; BARROS, Vinicius Diniz Monteiro; NETO, José de Assis Santiago. Entre o topoi e a prova tarifada: sistemas processuais, direito comparado e a impossibilidade de aplicação dos standards de prova no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 199, n. 199, p. 119-152, 2023.
PEIXOTO, Ravi de Medeiros et al. Standards probatórios no direito processual brasileiro. [S. l.: s. n.], 2020. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/16926. Acesso em: 04 jan. 2024.
PEREIRA, Renan de Salles Poliano. A valoração da prova: análise transdisciplinar sobre a construção da verdade no processo penal. 2017. 72f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
PULIATTI, Salvatore. Jurisdição com base em fatos e novos princípios de procedimento antigo tardio. A Regra Unus Testis Nullus Testis. Ius Romanum, p. 238, 2015.
QUEIROZ, Estefânia Maria. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2017.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
ROIZ, Diogo da Silva; GOMES, Geovane Ferreira; SANTANA, Isael José. A busca da verdade no processo penal. A (PÓS) VERDADE, p. 93, 2018.
SÁ, Fernando Freitas Lopes. Da não aplicação da prescrição em casos de absolvição do artigo 386, incisos I e IV do código de processo penal. Intertem@s, v. 35, n. 35, 2018. ISSN 1677-1281.
SANTOS, Joacil Pedro; MELO, Marcos Túlio Fernandes. A intolerância da legislação brasileira ao consumo de álcool na condução de veículos automotores e sua observância em relação aos meios de provas da lei seca no município de Cuiabá. 2021. TCC (Graduação em Direito) – UNIVAG, [s. l.], 2021.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, p. e1961, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201961
VIEIRA, Julia Heloisa de Moares; PUHL, Eduardo. A necessária adoção de um standard probatório no processo penal. Academia de Direito, v. 5, p. 744-761, 2023. DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4171
VIEIRA, Marcio. Os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado. Revista da ESMESC, v. 17, n. 23, p. 371-398, 2010. DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.13
Downloads
Published
How to Cite
License
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
