FUNDAMENTAL ASPECTS OF TRADEMARKS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5391Keywords:
Trademarks, Intellectual Property, Industrial PropertyAbstract
This work aimed to present the main legal aspects of trademarks, addressing their definition, nature, types, and forms of presentation according to the Industrial Property Law (LPI) (Brazil, 1996). Trademarks are crucial for both companies and the economy, representing products, services, values, reputation, and identity. The study is structured into six chapters, each focusing on a specific facet of trademarks and their legal protection. In the introduction and contextualization, the conceptual and legal foundations are established, positioning trademarks within intellectual property alongside patents and industrial designs. This section defines the scope of the study and outlines the main issues addressed in the subsequent chapters. Subsequently, the definition of a trademark and the legal prohibitions related to registrable distinctive signs are explored. The various forms that trademarks can take and the different types, such as service marks, product marks, certification marks, and collective marks, are discussed. The protection of well-known and famous trademarks is also examined, highlighting their importance in preventing confusion and defending the interests of the holders. In the sixth chapter, the importance of protecting trademarks as valuable assets for companies is emphasized. Additionally, strategies for effective trademark management and protection are discussed, considering both legal aspects and the strategic objectives of the company.
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References
AREAS, Patrícia de Oliveira; FREY, Irineu Afonso. O que é permitido fazer com a tecnologia?. In: FREY, Irineu Afonso; TONHOLO, Josealdo; QUINTELLA, Cristina M. (org.). Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia. Salvador: Editora do Instituto Federal da Bahia (EDIFBA), 2019. v. 1. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/.
BARBOSA, Denis. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. [S. l.]: Denis Barbosa, 2010. p. 699, 805, 854. Disponível em: http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL. A criação de uma marca. Uma introdução às Marcas de Produtos e Serviços para as Pequenas e Médias Empresas. Brasília: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 2013.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília: Casa Civil, 1996.
BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1996.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Brasília: Planalto, 1998.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília: Planalto, 1998b.
BRASIL. Manual de Marcas. Brasília: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), s. d. https://manualdemarcas.inpi.gov.br/
BRASIL. Portaria INPI-PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022. Brasília: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 2022.
CASTRO, Carla Frade de Paula et al. Nomes de domínio e propriedade intelectual: reflexões sobre resolução de controvérsias a partir da Análise Econômica do Direito. Revista Direito FGV, São Paulo, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202208
FREITAS, Rodolffo Álvaro de et al. O poder das marcas: Um estudo sobre a influência da marca no comportamento de compra do consumidor universitário. Minas Gerais: [s. n.], 2016 https://eventos.crp.ufv.br/egeap/wp-content/uploads/O-poder-das-marcas-um-estudo-sobre-a-influência-da-marca-no-comportamento-de-compra-do-consumidor-universitário.pdf.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2017. 129p.
JUNGMANN, Diana de Mello; BONETTI, Esther Aquemi. A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário – Brasília: IEL, 2010.
LOBO, Thomaz Thedim. Introdução à nova lei da propriedade industrial. São Paulo: Atlas, 1997. p. 75.
LOUREIRO, Luiz Guilherme de A. V. A lei da propriedade industrial comentada. São Paulo: Lejus, 1999.
OLIVEIRA, Marta Olivia Rovedder de; LUCEL, Fernando Bins. O valor da marca: conceitos, abordagens e estudos no Brasil. READ - Revista Eletrônica de Administração, (Porto Alegre), 2008. https://doi.org/10.1590/S1413-23112011000200008 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-23112011000200008
OMPI - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. O que é propriedade intelectual? Publicação da WIPO N° 450P/21 ISBN 978-92-805-3226-5. Genebra: OMPI, 2021.
SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. São Paulo: Saraiva, 1996. p.15.
SOARES, José Carlos Tinoco. Tratado da Propriedade Industrial. Vol. I. São Paulo: Resenha Tributária, 1988
TIGRE, Paulo Bastos. Gestão da Inovação: a Economia da Tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.
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