RESPONSABILIDAD POR DAÑOS MORALES DEL ALIENADOR DERIVADOS DE LA ALIENACIÓN PATERNAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1490Palabras clave:
Alienación Parental, Responsabilidad Civil, Daño MoralResumen
La presente investigación tiene como objetivo analizar, a partir de una revisión bibliográfica, la responsabilidad por daños morales del enajenante como consecuencia de la enajenación parental, abordando sus límites y funciones en el ordenamiento jurídico brasileño. El problema de investigación es conocer los límites y funciones de la responsabilidad por daño moral del enajenante como consecuencia de la enajenación parental. Por lo tanto, esta investigación se propuso analizar la alienación parental como institución jurídica tutelada en Brasil, su concepto y sujetos involucrados, además de la responsabilidad civil por daños morales resultantes de esta práctica. Pues, a pesar de la protección indemnizatoria derivada de la vulneración de los derechos de la personalidad inherentes al honor objetivo y subjetivo, no existe una legislación específica que trate de la responsabilidad por daño moral en la enajenación parental. Así, se hace necesario aplicar la responsabilidad por daño moral como forma de reparar el sufrimiento del progenitor enajenado o al menos de sancionar al progenitor enajenante.
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