LA CONTRATACIÓN HOSPITALARIA EN EL SISTEMA SANITARIO ÚNICO (SUS): PERSPECTIVA, RETOS Y SOLUCIONES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i10.2008Palabras clave:
estudio tiene como objetivo analizar la legislaciónResumen
El presente estudio tiene como objetivo analizar la legislación vigente en materia de contractualización de hospitales bajo el Sistema Único de Salud (SUS). Así, el norte de la investigación pende sobre los institutos jurídicos existentes para la formalización del contrato y las directrices para establecer los parámetros para la prestación de servicios y la supervisión por parte de un comité de evaluación específico. Así, se identificó que el instrumento de contractualización estaría compuesto por dos partes, una de ellas el propio contrato, y la otra, el documento con la descripción de metas cualitativas y cuantitativas, que serán monitoreadas y evaluadas por un Comité de Seguimiento conformado por el gerente, hospital, usuarios y otros miembros relacionados. Además, se pudo inferir la importancia de este instrumento para la realización de los principios de salud, especialmente el derecho a la vida, porque trata servicios de mediana y alta complejidad. Finalmente, se concluye que se debe tener especial cuidado, y el procedimiento debe ir precedido de estudios para la formalización de la contractualización, apuntando, sobre todo, al principio de eficiencia, legalidad y transparencia.
Descargas
Referencias
ANDRADE, Marina Fontoura de. A nova posição do TCU e da AGU sobre as contratações emergenciais sem licitação. ago. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29831/anova-posicao-do-tcu-e-da-agu-sobre-as-contratacoes-emergenciais-sem-licitacao>. Acesso em: 22 set. 2022.
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Consultoria Jurídica da União no Município de São José dos Campos – SP. Cartilha convênios. Brasília, 2011. Elaborado com base no Parecer 004/2010/JCB/CJU-SJC/CGU/AGU.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Contratualização. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/atencao-especializada-e-hospitalar/contratualizacao#:~:text=A%20contratualização%20é%20um%20processo,de%20Ajuste%2C%20PCEP%20ou%20outro.>. Acesso em: 20/09/2022
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Manual de orientações para contratação de serviços de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 82 p.: il.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 3.410, de 30 de dezembro de 2013. Estabelece as diretrizes para acontratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a PolíticaNacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 30dez. 2013. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt3410_30_12_2013.html>. Acesso em: 20 setembro 2022.
BORGES, Alice Gonzalez. Consórcios Públicos, Nova Sistemática e Controle. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, n. 6, p. 1-25, maio/jul. 2006.
FERRAZ, Luciano. Licitações: estudos e práticas. 2. ed. Rio de Janeiro: Esplanada, 2002.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. 6. ed., rev. e atual. São Paulo:
Malheiros editores, 2003.
FIOCRUZ, Brasília. Contratualização de desempenho institucional no SUS: resultados de pesquisa de opinião / Fiocruz Brasília -- Brasília, DF: Fiocruz Brasília; Saberes, 2018.84 p.: il.; tab.; graf.
GUIMARÃES, Eduardo Augusto. Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação. 1998-2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_
link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10573>.
LIBERATTI, Vanessa M. et al. Percepção de gestores, prestadores e auditores sobre acontratualização no Sistema Único de Saúde. Trabalho, Educação e Saúde, v. 18, n. 3, 2020, e00274105.DOI: 10.1590/1981-7746-sol00274.
MERHY, Emerson Elias. Comando Único: uma história das experiências do SUS. Niterói,
RJ: UFF, 2003. Contribuição para a Conferência Municipal de Saúde do Recife – 2003.
Disponível em: <http://www.uff.br/saudecoletiva/professores/merhy/artigos-20.pdf>.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 4. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2015.
NOVELLI, Flavio Bauer. A eficácia do ato administrativo. Disponível em: .
SPINELLI, Mário Vinícius Claussen; LUCIANO, Vagner de Souza. Licitações e Contratos. Apostila de Licitações e Contratos Administrativos-CGU: Licitações e Contratos. Disponível em: <https://www.ifsertao-pe.edu.br/reitoria/images/licitacoes/apostila_agu/apostila_de_licitacoes_e_contratos_administrativos%20cgu.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
