DERECHO DE LA MUJER A LA SALUD: EL DERECHO A LA SALUD Y A LA ATENCIÓN DE LAS VÍCTIMAS DE VIOLENCIA SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.2969Palabras clave:
Derecho a la salud; Violencia sexual; Violencia contra las mujeresResumen
Las cifras de violencia contra las mujeres han aumentado sustancialmente, especialmente después de la pandemia de SARSCov2, caracterizando una grave violación de los derechos humanos. Entre la violencia cometida contra las mujeres está la violencia sexual, en la que muchas mujeres sufren abusos dentro de sus propios hogares. De esta manera, el objetivo de este artículo es evaluar las leyes positivas, las políticas públicas y los programas de salud dirigidos a la protección y recepción de las mujeres víctimas de violencia sexual. Además, se realizó un análisis considerando la situación actual de pospandemia que vive el mundo, así como los lineamientos recomendados por la Ley 8.080/90 y el Ministerio de Salud, en línea con las políticas públicas existentes. En cuanto a los resultados, hubo avances en la legislación brasileña, así como una mayor intervención del poder público con el objetivo de controlar la violencia establecida en comparación con la protección de derechos del siglo pasado. Sin embargo, debe valorarse la atención humanizada a las víctimas, basada en el derecho a la vida y el principio de la dignidad de la persona humana, careciendo de la composición de equipos de atención multidisciplinarios. Finalmente, ya existen protocolos y directrices efectivas adoptadas por los organismos de salud para la protección de las mujeres víctimas de violencia sexual, sin embargo, todavía hay una falta de medidas preventivas prácticas para la no ocurrencia de abusos, constantemente falta el debate y poner en la agenda esta demanda existente en nuestra sociedad.
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