DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES: O DIREITO À SAÚDE E A ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Resumo

Os números de violência contra as mulheres sofreram um aumento substancial, principalmente, após a pandemia instaurada pela síndrome de SarsCov2, caracterizando uma grave violação aos direitos humanos. Dentre as violências praticadas contra as mulheres, está a violência sexual, na qual muitas mulheres sofrem abusos dentro de seus próprios lares. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é avaliar as leis positivadas, as políticas públicas e programas em saúde voltados para a proteção e acolhimento da mulher vítima de violência sexual. Ainda, foi realizado uma análise considerando o atual quadro pós pandêmico vivenciado pelo mundo, bem como as diretrizes preconizadas pela Lei 8.080/90 e pelo Ministério da Saúde, em consonância com as políticas públicas existentes. Quanto aos resultados observou-se avanços na legislação brasileira, bem como uma maior intervenção do poder público com o objetivo de controlar a violência instaurada em comparação a tutela de direitos do século passado. No entanto, deve ser valorizado o atendimento humanizado às vítimas, com base no direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, carecendo da composição de equipes de atendimento multiprofissional. Por fim, já existem protocolos e diretrizes efetivos adotados pelos órgãos de saúde para proteção da mulher vítima de violência sexual, no entanto, ainda faltam medidas práticas preventivas para não ocorrência dos abusos, carecendo constantemente do debate e de colocar em pauta essa demanda existente em nossa sociedade.