UNIÓN ESTABLE / MATRIMONIO: UN ANÁLISIS DE LOS EFECTOS DE LA LEY Nº 14.382/2022
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3474Palabras clave:
Ley, Casamiento, Unión estableResumen
El artículo científico tiene como objeto de estudio la evolución en el derecho y en la sociedad cuando se trata de la unión de dos personas, ya sea referida a relaciones heterosexuales u homoafectivas al analizar la Ley 14.382/2022 y sus respectivos efectos en el ámbito jurídico, en particular , al hablar de la conversión del Instituto de Unión Estable en Matrimonio y la facilitación que trajo la citada Ley para hacer posible la ejecución extrajudicial de esta gesta. Para ello, se describió dicho proceso mediante una cronología clara, trazada con detalle, en cuanto a la evolución histórica, social y legislativa que, a lo largo del tiempo, ha ido sufriendo mutaciones para la mejora y celeridad de determinados actos jurídicos que involucran a los Registros Públicos, excepcionalmente aquellos relativas a las entidades familiares. El método utilizado fue el deductivo, ya que el análisis partió de las leyes, teorías y actuaciones de los tribunales para que se pudiera llegar a la consecuencia de su aplicabilidad. Como resultado, se concluyó que la referida Ley trajo claras mejoras legislativas y judiciales a la sociedad, principalmente porque es accesible y hace más rápidos y extrajudiciales los actos procesales relacionados con los efectos de la Ley en estudio, descargando al Poder Judicial de esta función.
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Referencias
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