EL DERECHO ECONÓMICO EN LA PROMOCIÓN DEL DESARROLLO A TRAVÉS DEL MICROCRÉDITO GUIADO: FUNDAMENTOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3494

Palabras clave:

Derecho al desarrollo. Desarrollo y libertad. Microcrédito.

Resumen

Entre los objetivos fundamentales de la república están: asegurar el desarrollo nacional, erradicar la pobreza y reducir las desigualdades. La concesión de créditos es un promotor en la lucha contra la pobreza e incentivo al desarrollo. Uno de los problemas que enfrentan los pobres cuando intentan obtener crédito es la falta de garantías para ofrecer. Esta investigación tiene como objetivo identificar los fundamentos del Derecho entre las teorías económicas y desarrollistas para la promoción del microcrédito legalmente desarrollado para el impulso económico de los más pobres. Aunque el derecho al desarrollo está reconocido por la Constitución, presenta la justificación de la combinación necesaria entre el crecimiento económico y la mejora de la calidad de vida de las personas. Se considera que el simple crecimiento económico, por sí solo, no garantiza el desarrollo. El Estado debe formular políticas públicas aún más eficaces para garantizar otras libertades fundamentales.

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Biografía del autor/a

  • Thiago Garcia

    Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Advogado. 

  • Thomas Kefas de Souza Dantas

    Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo - USP, Graduado e Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Pesquisador do Grupo de Pesquisa da Sociedade em Rede da USP e do Grupo de Estudos em Direito e Desenvolvimento. Educador universitário no ensino de Direito da Propriedade Intelectual, Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Especialista em Metodologias Ativas no Ensino Superior.  Coordenador e Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Professor de Cursos de Especialização em Direito Digital da ESPER.

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Publicado

07/07/2023

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Cómo citar

EL DERECHO ECONÓMICO EN LA PROMOCIÓN DEL DESARROLLO A TRAVÉS DEL MICROCRÉDITO GUIADO: FUNDAMENTOS. (2023). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(7), e473494. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3494