O DIREITO ECONÔMICO NA PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PELO MICROCRÉDITO ORIENTADO: FUNDAMENTOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3494Palavras-chave:
Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento e liberdade. Microcrédito.Resumo
Entre os objetivos fundamentais da república estão: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. A concessão de crédito é um promotor no combate à pobreza e incentivo ao desenvolvimento. Um dos problemas enfrentados pelos pobres ao tentar obter crédito é a falta de garantia a ofertar. Esta pesquisa objetiva identificar os fundamentos do Direito entre teorias econômicas e desenvolvimentistas para a promoção do microcrédito legalmente desenvolvido para o impulsionamento econômico dos mais pobres. Apesar de o Direito ao desenvolvimento ser reconhecido pela Constituição, apresenta-se a justificativa para a necessária combinação entre o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Considera-se que o simples crescimento econômico, por si só, não garante o desenvolvimento. Exige-se do Estado uma formulação ainda mais efetiva de políticas públicas a fim de garantir outras liberdades fundamentais.
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