EL JUEZ DE GARANTÍAS EN EL PROYECTO DE REFORMA DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3691Palabras clave:
sistema judicial es la herramienta indispensable para la aplicaciónResumen
El sistema judicial es la herramienta indispensable para la aplicación de las leyes en cualquier país. En Brasil, una propuesta de reforma del Código de Procedimiento Penal ha generado un amplio debate: la implementación del Juez de Garantías. Esta medida tiene como objetivo mejorar el sistema de justicia penal, asegurando una mayor imparcialidad y garantías a los involucrados en el proceso. El objetivo de este artículo es investigar y analizar los fundamentos teóricos que subyacen a la propuesta de implementación del Juez de Garantías en el proyecto de reforma del Código Procesal Penal. Además, busca examinar los posibles impactos de esta medida en la imparcialidad del juicio y en el equilibrio entre los derechos del acusado y la efectividad del proceso penal. En este estudio, utilizamos la metodología de revisión de la literatura narrativa basada en publicaciones obtenidas de fuentes confiables, como Google Scholar, Scielo y sitios especializados. Este enfoque permitió la búsqueda y selección de artículos científicos, revistas y otras fuentes relevantes para la investigación del tema en cuestión. La revisión narrativa de la literatura consistió en analizar críticamente los estudios seleccionados, identificar las principales contribuciones teóricas y empíricas, y presentar una síntesis coherente y fundamentada de los resultados y discusiones encontradas. Esta metodología proporcionó una comprensión integral de las diferentes perspectivas y argumentos relacionados con el Juez de Garantías en el proyecto de reforma del Código de Procedimiento Penal, contribuyendo a la construcción de una sólida base teórica. Con base en la revisión de la literatura.
Descargas
Referencias
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; MATOSINHOS, Isabella Silva. A crença no princípio (ou mito) da imparcialidade judicial. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 2, p. 203-223, 2020.
BUSCH, Rafael et al. O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal: uma revisão narrativa. Journal of Education Science and Health, v. 3, n. 1, 2023.
CAMINOTTO, Lia Stheffanni Domingues. Juiz de garantias como concretização do princípio da imparcialidade judicial. 2021. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32913.
CRUZ, Juliana da Silva. Juiz das garantias: a dicotomia entre a implementação e a suspensão do instituto no processo penal brasileiro. 2021.
GABRIEL, Anderson de Paiva. O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
GOMES, Luiz Flávio. O juiz de [das] garantias projetadas pelo novo Código de Processo Penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 40, 2018.
JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Brasileira de Direitos Humanos, 2016.
MACEDO, Letícia Grasielly Lins. Imparcialidade: atuação dos juízes no sistema acusatório brasileiro. 2019.
MACULAN, Luiz Carlos. A lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, o inquérito policial e o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. 2017.
MATTOS, Sérgio Luís Wetzel. Devido processo legal e proteção de direitos. Livraria do Advogado Editora, 2021.
MAYA, André Machado. O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 1, p. 71-88, 2018.
PELICHO, Flávio Gabriel Barbosa; CARVALHO, Acelino Rodrigues. Juiz das garantias como meio eficaz de assegurar o direito fundamental à imparcialidade do sistema de justiça penal. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 4, p. 23133-23145, 2022.
PEREIRA, Galdino Veralucia; BERNARDES, Wederlaine Oliveira. O juiz de garantias e sua aplicabilidade na estrutura jurisdicional vigente. 2021.
PEREIRA, Juliano Pedroso. O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal e a busca pela efetividade do sistema acusatório. Direito-Florianópolis, 2012.
REMEDIO, José Antonio; CARDOSO, Fernando Cerqueira. Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático Brasil. Revista do Direito Público, v. 16, n. 1, p. 48-69, 2021.
RIBEIRO, Jéssica Cavalcanti Barros; SANTANA, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de. O papel do juiz das garantias na salvaguarda da imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, v. 8, n. 1, p. 168-181, 2020.
RIZZO, Paulo Sérgio; BIANTI, Bianca Cardoso. Juiz das garantias: busca de soluções para viabilizar a sua eficácia no sistema acusatório brasileiro. Anais do Seminário de Pesquisa e Produtividade da FESV e FESVV, v. 2, n. 2, p. 42-50, 2021.
SANTOS, Cláudia Viviane Vieira dos. O juiz das garantias no processo penal brasileiro: um instituto (des) necessário diante do sistema processual penal brasileiro. 2017.
SANTOS, Igor Spock Silveira. O Ministério Público como “Quarto Poder”: relevância do reconhecimento para o sistema constitucional. Revista Publicum, v. 2, n. 2, p. 120-168, 2016.
SANTOS, Nathan Gabriel M. Princípio da separação dos poderes: a divisão dos poderes e o ativismo judicial do supremo tribunal federal. 2021. Disponível em: http://repositorio.anhanguera.edu.br:8080/handle/123456789/474.
SEGUNDO, Antônio de Holanda Cavalcante; DE MELO, Gabriellen Carneiro. Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva. Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 6, n. 1, p. 222-252, 2021.
SEIXAS, Bernardo Silva; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito–PPGDir./UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
SILVA, Francykelly Lourenço. Do anteprojeto de reforma do código de processo penal à lei no 13.964/2019: a trajetória do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21226.
SILVA, Lilia Nunes. OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NOS MODELOS PROCESSUAIS CONTEMPORÂNEOS E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 2022.
SILVA, Thiago Ribeiro; CÁPUA, Valdeci Ataíde; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Supremo tribunal federal e o ativismo judicial: hipertrofia a compreensão normativa do sistema acusatório. Uma análise aos limites interpretativos da suprema corte brasileira. Acta Scientia Academicus: Revista Interdisciplinar de Trabalhos de Conclusão de Curso (ISSN: 2764-5983), v. 6, n. 01, 2021.
SOUZA, Keyller Paulo Silva de. Primazia da separação dos poderes e o ativismo judicial. 2019. Disponível em: http://repositorio.anhanguera.edu.br:8080/bitstream/123456789/240/2/MONOGRAFIA%20KEYLLER%20PAULO%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdf.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
