O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3691Palavras-chave:
Juiz das Garantias. Reforma do Código de Processo Penal.Resumo
O sistema judiciário a ferramenta indispensável a aplicação das leis em qualquer país. No Brasil, uma proposta de reforma do Código de Processo Penal tem gerado amplo debate: a implementação do Juiz das Garantias. Essa medida visa aprimorar o sistema de justiça criminal, assegurando maior imparcialidade e garantias aos envolvidos no processo. O objetivo deste artigo é investigar e analisar os fundamentos teóricos subjacentes à proposta de implementação do Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal. Além disso, busca-se examinar os possíveis impactos dessa medida na imparcialidade do julgamento e no equilíbrio entre os direitos do acusado e a efetividade do processo penal. Neste estudo, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura narrativa com base em publicações obtidas de fontes confiáveis, como Google Acadêmico, Scielo e sites especializados. Essa abordagem permitiu a busca e seleção de artigos científicos, periódicos e outras fontes relevantes para a investigação do tema em questão. A revisão de literatura narrativa consistiu em analisar criticamente os estudos selecionados, identificar as principais contribuições teóricas e empíricas, e apresentar uma síntese coerente e fundamentada dos resultados e discussões encontrados. Essa metodologia proporcionou uma compreensão abrangente das diferentes perspectivas e argumentos relacionados ao Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, contribuindo para a construção de uma fundamentação teórica sólida. Com base na revisão da literatura realizada, foram identificados resultados relevantes em relação ao Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal.
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Referências
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; MATOSINHOS, Isabella Silva. A crença no princípio (ou mito) da imparcialidade judicial. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 2, p. 203-223, 2020.
BUSCH, Rafael et al. O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal: uma revisão narrativa. Journal of Education Science and Health, v. 3, n. 1, 2023.
CAMINOTTO, Lia Stheffanni Domingues. Juiz de garantias como concretização do princípio da imparcialidade judicial. 2021. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32913.
CRUZ, Juliana da Silva. Juiz das garantias: a dicotomia entre a implementação e a suspensão do instituto no processo penal brasileiro. 2021.
GABRIEL, Anderson de Paiva. O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
GOMES, Luiz Flávio. O juiz de [das] garantias projetadas pelo novo Código de Processo Penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 40, 2018.
JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Brasileira de Direitos Humanos, 2016.
MACEDO, Letícia Grasielly Lins. Imparcialidade: atuação dos juízes no sistema acusatório brasileiro. 2019.
MACULAN, Luiz Carlos. A lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, o inquérito policial e o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. 2017.
MATTOS, Sérgio Luís Wetzel. Devido processo legal e proteção de direitos. Livraria do Advogado Editora, 2021.
MAYA, André Machado. O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 1, p. 71-88, 2018.
PELICHO, Flávio Gabriel Barbosa; CARVALHO, Acelino Rodrigues. Juiz das garantias como meio eficaz de assegurar o direito fundamental à imparcialidade do sistema de justiça penal. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 4, p. 23133-23145, 2022.
PEREIRA, Galdino Veralucia; BERNARDES, Wederlaine Oliveira. O juiz de garantias e sua aplicabilidade na estrutura jurisdicional vigente. 2021.
PEREIRA, Juliano Pedroso. O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal e a busca pela efetividade do sistema acusatório. Direito-Florianópolis, 2012.
REMEDIO, José Antonio; CARDOSO, Fernando Cerqueira. Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático Brasil. Revista do Direito Público, v. 16, n. 1, p. 48-69, 2021.
RIBEIRO, Jéssica Cavalcanti Barros; SANTANA, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de. O papel do juiz das garantias na salvaguarda da imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, v. 8, n. 1, p. 168-181, 2020.
RIZZO, Paulo Sérgio; BIANTI, Bianca Cardoso. Juiz das garantias: busca de soluções para viabilizar a sua eficácia no sistema acusatório brasileiro. Anais do Seminário de Pesquisa e Produtividade da FESV e FESVV, v. 2, n. 2, p. 42-50, 2021.
SANTOS, Cláudia Viviane Vieira dos. O juiz das garantias no processo penal brasileiro: um instituto (des) necessário diante do sistema processual penal brasileiro. 2017.
SANTOS, Igor Spock Silveira. O Ministério Público como “Quarto Poder”: relevância do reconhecimento para o sistema constitucional. Revista Publicum, v. 2, n. 2, p. 120-168, 2016.
SANTOS, Nathan Gabriel M. Princípio da separação dos poderes: a divisão dos poderes e o ativismo judicial do supremo tribunal federal. 2021. Disponível em: http://repositorio.anhanguera.edu.br:8080/handle/123456789/474.
SEGUNDO, Antônio de Holanda Cavalcante; DE MELO, Gabriellen Carneiro. Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva. Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 6, n. 1, p. 222-252, 2021.
SEIXAS, Bernardo Silva; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito–PPGDir./UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
SILVA, Francykelly Lourenço. Do anteprojeto de reforma do código de processo penal à lei no 13.964/2019: a trajetória do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21226.
SILVA, Lilia Nunes. OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NOS MODELOS PROCESSUAIS CONTEMPORÂNEOS E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 2022.
SILVA, Thiago Ribeiro; CÁPUA, Valdeci Ataíde; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Supremo tribunal federal e o ativismo judicial: hipertrofia a compreensão normativa do sistema acusatório. Uma análise aos limites interpretativos da suprema corte brasileira. Acta Scientia Academicus: Revista Interdisciplinar de Trabalhos de Conclusão de Curso (ISSN: 2764-5983), v. 6, n. 01, 2021.
SOUZA, Keyller Paulo Silva de. Primazia da separação dos poderes e o ativismo judicial. 2019. Disponível em: http://repositorio.anhanguera.edu.br:8080/bitstream/123456789/240/2/MONOGRAFIA%20KEYLLER%20PAULO%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdf.
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