PUBLICIDAD ENGAÑOSA EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO: IMPACTOS SOBRE EL PRINCIPIO DE VULNERABILIDAD DEL CONSUMIDOR FRENTE AL DERECHO A LA INFORMACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6030Palabras clave:
Código de protección al consumidor. Comercio electrónico. Publicidad engañosaResumen
Este trabajo abordará la publicidad engañosa en el comercio electrónico: impactos en el principio de hiposuficiencia del consumidor frente al derecho a la información. El objetivo general del trabajo es realizar un análisis crítico de los impactos de la publicidad engañosa en el comercio electrónico sobre el principio de hiposuficiencia del consumidor y el derecho a la información, teniendo en cuenta el marco legal. Y los objetivos específicos: Contextualizar la publicidad al comercio electrónico, definir la publicidad engañosa, conceptualizar el comercio electrónico y presentar el principio de hiposuficiencia y cómo los consumidores pueden protegerse de la publicidad engañosa. El estudio en cuestión destaca por su relevancia, ya que busca abordar de manera ética y consciente situaciones de injusticia que comprometen las relaciones de consumo. Este estudio se realizó con base en un enfoque cualitativo, reconocido por su carácter analítico y descriptivo. La recolección y análisis de la información se produjo a través de la investigación bibliográfica. Con el desarrollo del trabajo, se descubrió que el análisis del Código de Protección al Consumidor e instrumentos complementarios, como el Decreto 7.962/13 y el Marco Civil da Internet, mostró que las normas existentes, a pesar de representar una práctica alternativa y accesible para consumidores y proveedores, estas relaciones aún enfrentan vacíos regulatorios que ponen en riesgo la protección de los derechos de los consumidores, particularmente en situaciones que involucran publicidad engañosa. La fragilidad de los consumidores, amplificada por el fenómeno de la hiposuficiencia, refuerza la necesidad de instrumentos legales más sólidos y eficaces.
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