LÍMITES Y RESPONSABILIDADES EN EL USO DE REDES SOCIALES POR MILITARES ESTATALES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6203Palabras clave:
Redes Sociales, militares estatales, libertad de expresión, ética, regulaciónResumen
Es raro, en la actualidad, encontrar a alguien sin un perfil en redes sociales. Estas plataformas se han convertido en una parte esencial de la vida cotidiana, incluyendo para el militar estatal. Sin embargo, el uso de estas plataformas por estos profesionales requiere una atención especial a las restricciones y deberes impuestos por su carrera, la cual se distingue por demandas específicas de disciplina y jerarquía. Este estudio tuvo como objetivo investigar los límites y responsabilidades relacionados con el uso de cuentas personales en redes sociales por los miembros de la policía militar, abordando aspectos éticos y legales, con un enfoque en las regulaciones específicas de los estados de Paraná y São Paulo. Se encontró que, en ambas unidades federativas, la policía militar tiene regulaciones que imponen prohibiciones específicas y coincidentes en cuanto al uso de estas plataformas. Finalmente, se presentaron las consecuencias del uso inapropiado de las redes sociales, incluyendo violaciones del Código Penal Militar, como filtración de información confidencial, publicaciones o críticas inapropiadas, y el incumplimiento de leyes, regulaciones o instrucciones. Además, el comportamiento en las redes sociales también puede constituir una infracción disciplinaria, llevar a la responsabilidad por mala conducta administrativa e incluso iniciar procedimientos administrativos disciplinarios para evaluar la capacidad del individuo para permanecer en las filas de la corporación. Por lo tanto, es esencial que el militar estatal comprenda y se adhiera a los reglamentos de su institución, manteniendo una actitud ética y responsable en las redes sociales para preservar la imagen de la institución.
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Referencias
BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 11. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. ISBN 9786553624788. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553624788/. Acesso em: 20 dez. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 nov. 2024.
BRASIL. Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, ago. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm. Acesso em: 01 dez. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial de 21 de outubro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 20 dez. 2024.
BRASIL. Manual de Orientação para Atuação em Mídias Sociais: identidade padrão de comunicação digital do poder executivo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/gestaodeconteudo/pt-br/arquivos/manual-de-redes-sociais-idg.pdf. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 475. Relator Ministro Dias Tóffoli, julgamento em 13 abr. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5245469. Acesso em: 02 jan. 2025.
FAUSTINO, André. Fake News: a liberdade de expressão nas redes sociais na sociedade da informação. São Paulo: Lura Editorial, 2019. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=ed_aDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT5&dq=redes+sociais+e+manifesta%C3%A7%C3%A3o+de+pensamento+&ots=U6ctb0qWWt&sig=vbNTz3XCox9sBhUe04mU0Euixu8#v=onepage&q=redes%20sociais%20e%20manifesta%C3%A7%C3%A3o%20de%20pensamento&f=false. Acesso em: 18 nov. 2024.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Forense, 2014. E-book. ISBN 978-85-309-5870-1. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/978-85-309-5870-1/. Acesso em: 22 dez. 2024.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://logisticamilitarblog.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/05/manual_direito_penal_militar.pdf. Acesso em: 20 dez. 2024.
PACETE, Luiz Gustavo. Brasil é o Terceiro Maior Consumidor de Redes Sociais em Todo o Mundo. Forbes Tech, 14 mar. 2023. Disponível em: https://forbes.com.br/forbestech/2023/03/brasileoterceiropaisquemaisconsomeredessociaisemtodoomundo/#:~:text=Brasil%20%C3%A9%20o%20terceiro%20maior,em%20todo%20o%20mundo%20%2D%20Forbes. Acesso em: 20 nov. 2024.
PARANÁ. Código da Polícia Militar do Paraná: Lei Estadual 1943 de 23 de junho de 1954. Diário Oficial nº 98, de 5 de julho de 1954. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=14555&i%20ndice=1&totalRegistros=2&dt=22.0.2024.9.55.58.256. Acesso em: 20 nov. 2024.
PARANÁ. Lei 16.544, de 14 de julho de 2010: Dispõe sobre o processo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. Diário Oficial nº 8262, de 14 de julho de 2010. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56213&i%20ndice=1&totalRegistros=1&dt=22.0.2024.10.0.6.72. Acesso em: 20 dez. 2024.
PARANÁ. Polícia Militar. Portaria do Comando-Geral nº 1220, de 14 de dezembro de 2022. Orienta quanto ao uso responsável das mídias ou redes sociais e aplicativos mensageiros pelos militares estaduais, e dá outras providências. Disponível em: http://10.47.0.26/PM1/Legislacao/Normas%20Internas/Portarias_do_ComandoGeral%20%20Todas%20%20Por%20ano%20de%20Edicao/2022%2012%2014%20%20Portaria%20CG%201220%20%20Orienta%20quanto%20ao%20uso%20responsavel%20das%20midias%20ou%20redes%20sociais.pdf. Acesso em 24 nov. 24.
PARANÁ. Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais do Paraná: Decreto nº 5075 de 29 de dezembro de 1998. Diário Oficial nº 5404, de 29 de dezembro de 1998.Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=24225&indice=1&totalRegistros=8&dt=24.0.2024.8.53.14.373. Acesso em 21 nov. 2024.
PINHEIRO, Patrícia P. Direito Digital. 7. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book. p.688. ISBN 9786555598438. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555598438/. Acesso em: 16 nov. 2024.
SANTOS, Luiz Ricardo dos. A ética no Contexto Laboral do Policial Militar: tecendo reflexões e apontamentos referenciais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 9, p. 209–218, 30 set. 2022. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/6852/2628. Acesso em: 22 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6852
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto Decreto Legislativo nº 3, de 2022: Susta a Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000429568. Acesso em: 25 nov. 2024.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001. Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. Diário Oficial de 10 de março de 2001. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2001/lei.complementar-893-09.03.2001.html. Acesso em 30 nov. 2024.
SÃO PAULO. Polícia Militar. Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de dezembro de 2021. Uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares. Diário Oficial de 29 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=f2b7f388-6721-4e72-b35d-07d962b4b597. Acesso em: 24 nov. 2024.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 7 ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.30. ISBN 9786553627482. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553627482/. Acesso em: 19 nov. 2024.
THOMPSON, Marco Aurélio da S.; TOMPSON, Gisele de A. Como Ser Influenciador Digital. Rio de Janeiro: Érica, 2019. E-book. ISBN 9788536532585. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788536532585/. Acesso em: 22 dez. 2024.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Apelação nº 0014227-08.2018.8.16.0013. Relator: Desembargador Clayton Camargo. Julgado em 13 fev. 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/918848076/inteiro-teor-918849024. Acesso em: 07 jan. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 0075732018. Relator: Desembargador Avivaldi Nogueira Junior. Julgado em 13 dez. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tjmsp/663134322. Acesso em: 07 jan. 2025.
VALLA, Wilson Odirley. Deontologia Policial Militar: Ética Profissional. 5 ed. Curitiba: AVM, 2013.
VALLA, Wilson Odirley. Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar. 3 ed. Curitiba: AVM, 2012.
ZOCKUN, Carolina Z.; CABRAL, Flávio G.; SARAI, Leandro; ZOCKUN, Maurício. Manual de Direito Administrativo Digital. São Paulo: Almedina, 2024. E-book. p.180. ISBN 9788584937165. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788584937165/. Acesso em: 16 nov. 2024.
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