REPRODUCCIÓN ASISTIDA Y LOS DERECHOS DEL EMBRIÓN
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i2.6220Palabras clave:
Reproducción asistida, Derechos del embrión, Personalidad jurídicaResumen
El presente estudio tiene como objetivo comprender cuándo comienza la protección constitucional de los embriones y cuáles son los posibles destinos para los embriones excedentes o no utilizados en casos de reproducción in vitro. Se trata de una temática de gran relevancia jurídica, que ya ha requerido la intervención del Tribunal Supremo Federal, especialmente para decidir sobre el uso de embriones excedentes en investigaciones con células madre. El trabajo también presenta una breve diferenciación entre la fecundación in vitro y la reproducción asistida, incluyendo reflexiones sobre la viabilidad de utilizar este procedimiento tras el fallecimiento de uno de los cónyuges. Para ello, se empleará el método hipotético-inductivo, analizando artículos, disertaciones y otras investigaciones existentes sobre el tema, con un enfoque principal en normas y jurisprudencias relevantes, tanto nacionales como internacionales.
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