REPRODUÇÃO ASSISTIDA E DIREITO DO EMBRIÃO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i2.6220Palavras-chave:
Direitos do embrião, Personalidade jurídica, Reprodução assistidaResumo
O presente estudo busca compreender quando inicia a proteção constitucional dos embriões e quais os possíveis destinos para os excedentes e/ou não utilizados, em casos de reprodução in vitro. Trata-se de uma temática de grande relevância jurídica, que já demandou intervenção do Supremo Tribunal Federal, especialmente para decidir sobre a utilização dos embriões excedentes em pesquisas com células-tronco. O trabalho também apresenta uma breve diferenciação entre fecundação in vitro e reprodução assistida, incluindo reflexões sobre a viabilidade da utilização desse procedimento após o falecimento de um dos cônjuges. Para tanto, utilizamos o método hipotético-indutivo, com a análise de artigos, dissertações e demais pesquisas já elaboradas sobre o assunto, mas, principalmente, normas e jurisprudências relevantes sobre tema, tanto no âmbito pátrio quanto continental.
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