LOS BENEFICIOS LEGALES DE LA NOTA DE PRODUCTO RURAL (CPR) PARA PRODUCTORES E INVERSIONISTAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i4.6407Palabras clave:
Crédito Rural, Productores, Beneficios ruralesResumen
El Certificado de Producto Rural (CPR) surge como un instrumento jurídico y financiero fundamental, que permite a los productores captar fondos en el mercado a través de la promesa de entrega futura de productos agrícolas. Regulado por la Ley nº 8.929/1994 y modernizado por la Ley nº 13.986/2020, el CPR se ha consolidado como un mecanismo versátil y seguro para viabilizar las operaciones comerciales en el agronegocio. La relevancia de este estudio se justifica por la necesidad de profundizar en la comprensión de los beneficios legales del CPR, tanto para los productores como para los inversionistas. Si bien es ampliamente utilizado, aún existen desafíos relacionados con su aplicabilidad, seguridad jurídica y adaptación a las nuevas exigencias del mercado financiero. El objetivo general de este estudio es analizar los beneficios legales del Certificado de Producto Rural en la financiación de los agronegocios, destacando su evolución normativa, sus ventajas para los agentes del sector y los desafíos para su consolidación. Para alcanzar estos objetivos la metodología adoptada será esencialmente cualitativa y exploratoria, basada en la investigación bibliográfica y documental. Ante este escenario, resulta fundamental mejorar continuamente las políticas públicas y la normativa que regula la CPR, con el fin de aumentar la seguridad jurídica, mitigar riesgos y facilitar el acceso al crédito rural. Finalmente, se concluye que el CPR desempeña un papel fundamental en el desarrollo del agronegocio brasileño, impulsando inversiones, modernizando la operación financiera del sector y garantizando mayor previsibilidad económica a los productores rurales.
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Referencias
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