OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) PARA PRODUTORES E INVESTIDORES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i4.6407Palavras-chave:
Benefícios rurais , Cédula de Produto Rural, Crédito rural, ProdutoresResumo
A Cédula de Produto Rural (CPR) surge como um instrumento jurídico e financeiro fundamental, permitindo que produtores captem recursos no mercado mediante a promessa de entrega futura de produtos agropecuários. Regulamentada pela Lei nº 8.929/1994 e modernizada pela Lei nº 13.986/2020, a CPR se consolidou como um mecanismo versátil e seguro para viabilizar operações comerciais no agronegócio. A relevância desse estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre os benefícios jurídicos da CPR, tanto para produtores quanto para investidores. Embora seja amplamente utilizada, ainda há desafios relacionados à sua aplicabilidade, segurança jurídica e adaptação às novas exigências do mercado financeiro. O objetivo geral deste estudo é analisar os benefícios jurídicos da Cédula de Produto Rural no financiamento do agronegócio, destacando sua evolução normativa, suas vantagens para os agentes do setor e os desafios para sua consolidação. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada será essencialmente qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Diante desse cenário, torna-se imprescindível o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas e das regulamentações que regem a CPR, de modo a ampliar sua segurança jurídica, mitigar riscos e facilitar o acesso ao crédito rural. Por fim, conclui-se que a CPR desempenha papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, impulsionando investimentos, modernizando as operações financeiras do setor e garantindo maior previsibilidade econômica aos produtores rurais.
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