DESJUDICIALIZACIÓN DE LA EJECUCIÓN: DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS SOBRE EL PROYECTO DE LEY 6204/2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568

Palabras clave:

Desjudicialización, Extrajudicial, Proceso de ejecución

Resumen

En la época contemporánea, el exceso de exigencias en el poder judicial se presenta como un desafío para los juristas brasileños, mitigando el acceso a la justicia. Entre los temas con un alto índice de acciones en el poder judicial se encuentran los procedimientos para la ejecución de títulos civiles. En esta área es relevante debatir y efectuar alternativas constitucionales capaces de aumentar la efectividad de estas especies de demandas y el acceso a la justicia. Este artículo discute los desafíos y perspectivas de la desjudicialización de los títulos ejecutivos judiciales y extrajudiciales, propuestos en el PL 6204/2019. Como objetivos secundarios, el estudio discute las características básicas del procedimiento de ejecución, la relevancia de la desjudicialización y el acceso a la justicia sustancial y, finalmente, analiza los desafíos y perspectivas de la desjudicialización de la aplicación. La metodología utilizada es la investigación bibliográfica cualitativa. Como hipótesis, se pretende analizar los principales desafíos y perspectivas involucradas en el PL 6.204/2019, para enfatizar la relevancia de la desjudicialización como alternativa para ampliar el acceso a la justicia en un sentido material.

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Biografía del autor/a

Ceila Sales de Almeida

Doutora em Estado e Sociedade pela UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia. Mestre em Direitos Fundamentais pela FDV. Bacharel em Direito Ceseb FACISA. Integrante dos Grupos de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura, FDV e GEPEDESE da UFSB. Parecerista nas Revista Defensoria Pública de São Paulo e TRF1. 

André Blanco Mello

Doutorando em Derecho pela Universidad John Kennedy de Buenos Aires. Mestre em Direito pela UFSC.

Citas

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Publicado

18/01/2023

Cómo citar

Sales de Almeida, C. ., & Blanco Mello, A. . (2023). DESJUDICIALIZACIÓN DE LA EJECUCIÓN: DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS SOBRE EL PROYECTO DE LEY 6204/2019. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(1), e412568. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.2568

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2023): EDITORIAL - HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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