CONDENAS ERRÓNEAS POR FALTA DE RECONOCIMIENTO Y AUSENCIA DE REPARACIÓN POR PARTE DEL ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3273Palabras clave:
condenas injustas debidas a fallasResumen
Este artículo tiene como objetivo discutir sobre las condenas injustas debidas a fallas en el reconocimiento y la ausencia de reparación por parte del Estado. Es un problema que ocurre rutinariamente en el país, porque hay varios casos en los que ciudadanos inocentes son condenados injustamente, muchos de estos casos se pueden ver en las acciones de la asociación sin fines de lucro "Proyecto Inocencia Brasil" que tiene como objetivo revertir los errores cometidos por el poder judicial cuando sentencian a un inocente a prisión, este tipo de error genera un gran daño al individuo que fue agraviado, Considerando que la privación de la propia libertad sin que exista una razón justa para ello es algo que ataca directamente el principio de la dignidad de la persona humana, pero vale la pena mencionar que el error no recae solo en el sistema judicial, sino que a menudo comienza desde la etapa de la investigación policial, especialmente en lo que respecta al reconocimiento personal, que si se lleva a cabo de manera incorrecta, sin seguir el debido proceso legal, somete a una persona inocente a un juicio en el que no debe ser sometida. Los resultados obtenidos fueron que Brasil todavía tiene mucho que evolucionar con respecto a su proceso penal en su conjunto, ya que todavía hay muchos errores y faltas de respeto a los derechos humanos.
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