CONDENAÇÕES INJUSTAS DEVIDO A FALHAS NO RECONHECIMENTO E A AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO POR PARTE DO ESTADO

Resumo

O presente artigo tem como intuito discutir sobre as condenações injustas devido a falhas no reconhecimento e a ausência de reparação por parte do Estado. Trata-se de um problema que ocorre corriqueiramente no país, pois existem diversos casos em que cidadãos inocentes são condenados injustamente, muitos desses casos podem ser vistos nas ações da associação sem fins lucrativos “Innocence Project Brasil” que visa reverter os erros cometidos pelo judiciário quando sentenciam um inocente a prisão, esse tipo de erro gera um grande dano para o indivíduo que foi injustiçado, tendo em vista que, ser privado da sua própria liberdade sem haver um justo motivo para isso é algo que agride de forma direta o princípio da dignidade da pessoa humana, mas vale ressaltar que o erro não recai apenas sobre o sistema judiciário, ele se inicia muitas vezes desde a fase do inquérito policial, principalmente no que tange ao reconhecimento pessoal, que caso seja realizado de maneira equivocada, sem seguir o devido processo legal, põe um inocente a um julgamento no qual não deveria estar sendo submetido. Os resultados alcançados foram de que o Brasil ainda tem muito o que evoluir no que tange ao seu processo penal como um todo, pois ainda ocorrem muitos erros e desrespeitos aos direitos humanos.