DERECHOS DE LAS PERSONAS CON AUTISMO: UN ANÁLISIS DEL TEMA A LA LUZ DE LA CONSTITUCIÓN FEDERAL Y LA SEGURIDAD SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4500Palabras clave:
Desorden del espectro autista, Derechos autistas, Seguridad Social, Beneficio de Pago ContinuoResumen
Este Trabajo presenta los derechos de las personas con Trastorno del Espectro Autista (TEA) la perspectiva de la seguridad social, con el objetivo de discutir la construcción histórica de los derechos de estas personas, el descubrimiento del autismo, hasta las garantías enumeradas para el mismo, en formas más diversas disposiciones del ordenamiento jurídico brasileño, sus funcionalidades y finalidades. Para ello, se realizó través de un enfoque cualitativo, buscando comprender los derechos de las personas autistas en todos los ámbitos, incluida la seguridad social, través de investigaciones doctrinales, legislativas y jurisprudenciales. Además, en cuanto los objetivos, se puede mencionar que es investigación descriptiva. En cuanto los procedimientos técnicos de investigación, es posible afirmar que se realizó una investigación bibliográfica inicial, con el objetivo de comprender qué sería el autismo, desde su concepto hasta el diagnóstico del TEA. En etapa posterior, se realizó un análisis legislativo, explorando el ordenamiento jurídico dirigido a las personas autistas, a partir de la Constitución Federal de 1988 y llegando a Ley Orgánica nº 8.742/1993, que concede a las personas autistas la Prestación de Pago Continuo. En una oportunidad concluyente, se utilizó el método deductivo, de manera explicativa, a partir generalización del tema, para llegar a la conclusión antes mencionada, con el objetivo de establecer una relación entre los derechos de las personas autistas y la seguridad social en Brasil. Así, se concluyó que, en varias ocasiones, por desconocimiento, o incluso por denegaciones en procesos administrativos, las personas con TEA son excluidas de la seguridad social brasileña.
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AMARAL, Carlos Eduardo Rios do. Lei 12.764/2012: Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Jusbrasil, 2016. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-12764-2012-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista/325861391. Acesso em: 15 set. 2023.
APA [American Psychiatric Association]. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5 / American Psychiatric Association. Tradução: Maria Inês Corrêa Nascimento. 5. ed. Dados eletrônicos. Porto Alegre: Artmed, 2014. Disponível em: https://institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentai s-dsm-5.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
BESCHIZZA, André. BPC Autismo: Quem tem direito? Como conseguir? [S. l.]: Migalhas, 2023.
BETTLEHEIM, B. The empty fortress: infantile autismo and the birth of self. New York: The Free Press, 1967. Disponível em: https://autisticacademic.files.wordpress.com/2015/06/emptyfortress.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
BRASIL. Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. Brasília: Diário Oficial da União, 2011. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília: Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 13 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.370, de 12 de dezembro de 2016. Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. Brasília: Diário Oficial da União, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13370.htm Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm. Acesso em: 16 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20apoio%20%C3%A0s,P%C3%BAblico%2C%20define%20crimes%2C%20e%20d%C3%A1. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 16 set. 2023.
CAMARGOS Jr., Walter. Transtornos Invasivos do Desenvolvimento: 3o Milênio. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2005. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/downloads/biblioteca-virtual/educacao-especial/cevi/241-transtornos-invasivos-do-desenvolvimento-3-milenio/file. Acesso em: 12 set. 2023.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: Espanha: Declaração de Salamanca, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.
FERREIRA, Beatriz Soares de Araújo. Um estudo sobre as conexões afetivas no autismo. 2014. Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica. Rio de Janeiro, Departamento de Psicologia, 2014. Disponível em https://web.archive.org/web/20180719203801/https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/25540/25540_1.PDF. Acesso em: 12 set. 2023.
GAIATO, Mayra. Níveis de gravidade e os principais sintomas do autismo. [S. l.: s. n.], 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AXOdHF3MBNM. Acesso em: 12 set. 2023.
GAUDERER, C. Autismo e Outros Atrasos do Desenvolvimento: Guia Prático Para Pais e Profissionais. 2. ed. revista e ampliada. São Paulo: Revinter, 1997.
GOLDSTEIN, Ariela. O autismo sob o olhar da terapia ocupacional. Minas Gerais: UFMG, 2006.
MAENNER, M. J.; WARREN, Z.; WILLIAMS, A. R. et al. Prevalência e características do transtorno do espectro autista entre crianças de 8 anos / Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, 11 Sites, Estados Unidos, 2020. MMWR Súmula 2023;72 (nº. SS-2):1–14. Disponível em: http://dx.doi.org /10.15585/mmwr.ss7202a1. Acesso em: 12 set. 2023.
MELICIO, Rose Kelly Irene Santos Da Conceição; VENDRAMETTO, Oduvaldo. Autista no mercado de trabalho. São Paulo: Blucher, 2021. https://openaccess.blucher.com.br/download-pdf/495. Acesso em: 12 set. 2023.
NEVES, Hellen Vitória Santana. Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Inclusão no Mercado de Trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Pontífica Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito, negócios e Comunicação, Goiânia, 2023. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5781. Acesso em: 12 set. 2023.
ORRÚ, Silva Ester. Autismo: o que os pais devem saber? Rio de Janeiro: Wak Ed., 2009.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 10.632 de 16 de dezembro 2019. Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para incluir as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, como beneficiárias de isenção do IPVA nos termos em que especifica. ALRN: Natal, 2019. Disponível em: http://www.al.rn.gov.br/storage/legislacao/2021/12ma5zlvibzb9h8agthkmdvfkav6go.pdf. Acesso em: 17 set. 2023.
RITVO, E.; FREEDMAN, B. The national society for autitisc children’s definition of the syndrome of autism. Journal of American Academy Childhood Psychiatric, 1978.
SANTANA, Rennan Rabelo de. A inclusão do portador do transtorno espectro autista no mercado de trabalho: um estudo na Fundação Casa da Esperança. 2013. Monografia (Graduação) – Universidade Federal do Cear, Fortaleza, 2013. Disponivel em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/30123/1/2013_tcc_rrsantana.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Fededal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. Disponível em: https://lotuspsicanalise.com.br/biblioteca/Ingo_W._Sarlet_Dignidade_da_Pessoa_Humana_e_Direitos_Fundamentais.pdf. Acesso em: 13 set. 2023.
STELZER, Fernando Gustavo. Uma pequena história do autismo. Cadernos Pandorga de Autismo, São Leopoldo, RS, v. 01, 2010.
SUSAN L. H. et al. Identification, Evaluation, and Management of Children With Autism Spectrum Disorder. Pediatrics January. 2020. DOI: https://doi.org/10.1542/peds.2019-3447. Disponível em: https://pediatrics.aappublications.org/content/145/1/e20193447.long. Acesso em: 13 set. 2023.
UNICEF. Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. [S. l.]: Unicef, 2006. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 15 set. 2023.
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