EL ESTABLECIMIENTO COMERCIAL, COMO OBJETO DE DERECHO, EN ANGOLA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4628Palabras clave:
Establecimiento comercial. Derechos. Marco legal. Angola.Resumen
Esta investigación estudia los establecimientos comerciales en Angola (como unidad legal-negocio), centrándose en el análisis (crítico y en profundidad) de los derechos inherentes a ellos (posesión, usufructo, derechos de propiedad, usufructo, máximo, prenda y embargos de terceros) y su respectivo marco jurídico. En general, estos derechos no están definidos ni abordados de manera expresa, objetiva y concreta en la legislación angoleña. Esta situación ha sido causa de la existencia de algunas cuestiones jurídico-doctrinales (controvertidas y dudosas) y, en consecuencia, de algunos problemas jurídico-contractuales (frecuentes y persistentes), especialmente en los casos de arrendamiento y transferencia de establecimientos comerciales en Angola. Dado que el marco jurídico de los derechos en cuestión es obsoleto, limitado e ineficaz, dependiendo del contexto jurídico-civil y empresarial actual del país, por lo tanto, hoy en día, no regula ni resuelve (adecuadamente) este problema. Por ejemplo, la dificultad de determinar los embargos y gravámenes de terceros como derechos relativos al establecimiento comercial en Angola. De esta manera, esta investigación propone algunas orientaciones (teórico-prácticas) que pueden contribuir a una mejor definición y abordaje de los derechos en cuestión (especialmente la prenda y embargos de terceros) en el ordenamiento jurídico angoleño. Por lo que surge la necesidad de actualizar el marco legal en esta materia para que se ajuste al contexto jurídico-civil y empresarial actual del país y, por lo tanto, el problema de esta investigación quedaría resuelto o mitigado.
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