DERECHOS HUMANOS, DIVERSIDAD CULTURAL Y EDUCACIÓN RELIGIOSA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5048Palabras clave:
Derechos humanos. Ciencias Políticas y Teología, Educación Religiosa, Estado Laico.Resumen
La Educación Religiosa contribuye a la discusión sobre la diversidad de manifestaciones religiosas en la escuela a la luz de la legislación vigente. La laicidad del Estado indica que no es un Estado ateo y debe garantizar la expresión religiosa, sin proselitismo y con respeto a los Derechos Humanos y las garantías constitucionales. Los Lineamientos Curriculares Nacionales definen uno de los objetivos de la Educación Religiosa: brindar conocimiento sobre el derecho a la libertad de conciencia y de creencias, con el propósito constante de promover los Derechos Humanos, ofreciendo orientación para la formación de la ciudadanía, como subsidio pedagógico para el debate mediado por el educador de Educación Religiosa, sobre los límites de la tolerancia y la intolerancia. El artículo presenta un breve panorama de la legislación para la disciplina basada en la concepción de la laicidad del Estado, en el ámbito educativo. Su objetivo es demostrar que un Estado laico no es un Estado ateo y debe garantizar la expresión religiosa, sin proselitismo y con respeto a los derechos humanos en un escenario de diversidad religiosa. Metodología: revisión documental sobre la legislación nacional en materia de Educación Religiosa en el país laico en el que vivimos.
Descargas
Citas
AGUIAR, Márcia Angela da S.; DOURADO, Luiz Fernandes. (Orgs.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018.
AMARAL, Daniela Patti do; SOUZA, Evelin Christine Fonseca de. Formação docente para o ensino religioso: análise retórica sobre o projeto político-pedagógico do curso de licenciatura em ciências das religiões da UFPB. [S. l.: s. n.], s. d. Disponível em: https://www.anped.org.br/sites/default/files/trabalho-gt05-4144.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.
ARAGÃO, G. Modelos de ensino religioso. In: JUNQUEIRA, S. R. A. Compêndio do Ensino Religioso. São Leopoldo: Editora Sinodal, 2017.
ARAGÃO, G.; LIMA, Adriano Sousa Lima. Ensino Religioso sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Revista Pistis & Praxis. Teologia Pastoral, Curitiba, v. 11, n. 1, 097-126, jan./abr. 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.7213/2175-1838.11.001.DS05. Acesso em: 9 ago. 2023 DOI: https://doi.org/10.7213/2175-1838.11.001.DS05
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.html. Acesso em: 07 abr. 2023.
BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de Outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
BRASIL. Ministério da Educação (1999). Parecer CES nº 1.105/99. Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Licenciatura em Ensino Religioso. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pces1105_99.pdf. Acesso em: 09 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação (1999a). Parecer CP nº 97/99. Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PNCP097.pdf. Acesso em: 09 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC/SEB, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13448&Itemid. Acesso em: 09 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: 09 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n° 9.475/97, de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9475.html. Acesso em: 09 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf. Acesso em: 25 abr. 2023.
CARON, L. Políticas e práticas de formação de professores de Ensino Religioso: desafios, avanços e perspectivas. Revista Pistis & Praxis. Teologia Pastoral, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 269-289, jul./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.7213/pp.v2i2.10712
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In: AGUIAR, Márcia Angela da S.; DOURADO, Luiz Fernandes (Orgs.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018, p. 38-43.
KLEIN, R.; JUNQUEIRA, S. R. A. Aspectos referentes à formação de professores de ensino religioso. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 8, n. 23, p. 221-243, jan./abr. 2008. DOI: https://doi.org/10.7213/rde.v8i23.4027
LIMA, J. P. A. P.; FREITAS, B. N. Os desafios do ensino religioso no contexto de aplicação da Base Nacional Comum Curricular. Jornal de Políticas Educacionais, v. 14 e 73971, nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.73971
LOCKE. John. Carta sobre a Tolerância. Edição bilíngue Latim-Português. Trad. Fábio Fortes e Wellington Ferreira Lima. Organização, introdução, notas e comentários Flavio Fontenelle Loque. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. 192p.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SOARES, Afonso Maria Ligorio. Ciência da Religião, Ensino Religioso e Formação Docente. REVER - Revista de Estudos da Religião, p. 1-18, set. 2009. ISSN 1677-1222. Disponível em: www.pucsp.br/rever/rv3_2009/t_soares.pdf 17. Acesso em: 23 set 2023.
TOLEDO, C. A. A.; AMARAL, T. C. I. Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino religioso nas escolas públicas. Revista Linhas, Florianópolis, v. 6, n. 1, 18, p. 2005.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 ago. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.