CONFLICTO DE ATRIBUCIÓN POSITIVO ENTRE LA POLICÍA MILITAR Y LA POLICÍA CIVIL POR EL DELITO DE HOMICIDIO CONTRA LA VIDA CIVIL PERPETRADO POR UN POLICÍA MILITAR EN MOTIVO O EN EL EJERCICIO DEL DEBER EN TIEMPOS DE PAZ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5464Palabras clave:
Delito de Homicidio, Persecución Criminal, Policía Judicial MilitarResumen
Las discusiones que se desarrollan en la primera fase de la persecución penal son aún contemporáneas y acentuadas, en lo que respecta a la atribución legal de investigar el delito de homicidio contra la vida civil, cometido por un policía militar, en el ejercicio o ejercicio de su función, en tiempo de paz. Proviene de la dicción de la Carta Política de 1988, que corresponde a la Policía Civil investigar la comisión de delitos penales, excepto los de carácter militar, en consecuencia, las actividades preprocesales de que se trata recaen en la Policía Militar. El revuelo que se genera en torno al tema se debe en gran medida a las diferentes interpretaciones respecto de la naturaleza del delito cometido, además de esto, el entendimiento impreciso respecto de la competencia del Tribunal del Jurado para juzgar delitos dolosos contra la vida, por lo que no automáticamente atraer la atribución de la Policía Civil para investigar el delito de homicidio, fomentando así un intenso debate entre los diferentes cargos. Debido a la relevancia jurídica que rodea este tema, con el fin de esclarecerlo, se abordarán las circunstancias jurídicas determinantes para definir a quién corresponde investigar el referido tipo penal. En cuanto a la metodología utilizada, se adoptó como base para el desarrollo del contenido la investigación bibliográfica, jurídica y jurisprudencial. Al finalizar el estudio, utilizando el método deductivo, se concluye que se trata de un delito de carácter militar, ante esto es imperativo investigarlo a través de una Investigación de Policía Militar.
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