A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

O presente trabalho trata da Lei 12.318/2010, que discute a Alienação Parental, focando na aplicação do regramento legal nos casos concretos, com uma atenção maior às questões sobre perspectiva de gênero. Nesse contexto, será abordado o seu uso inadequado como instrumento de coerção e manipulação da mulher. O estudo da Lei de Alienação Parental se faz necessário porque ao invés de proteger o melhor interesse dos infantes e de seus direitos e garantias fundamentais, em inúmeras vezes, serve para a propagação de abusos e violências. Tal prática ocorre tanto na relação pai-filho quanto na convivência entre os ex-companheiros, trazendo consequências negativas para a realidade social, econômica e jurídica. Por se tratar de um assunto polêmico, há dificuldades em relação à matéria ante a dualidade de posicionamentos polarizados e radicais em que parte defende a vigência da lei e outra parte pleiteia pela sua modificação ou revogação. Nesse sentido, o estudo tem o objetivo de sopesar os pontos positivos e negativos, enfatizando a perspectiva de gênero que a lei atinge. A metodologia utilizada consiste em pesquisa básica, abordagem qualitativa, escopo descritivo e propósito de propor avaliação formativa. Conclui-se que o tema em questão é centro de debates na atualidade e para que a Lei de Alienação Parental possa se voltar exclusivamente para o objetivo a qual se propõe, é necessária uma reforma no seu texto e em todo o Poder Judiciário. Desse modo, os direitos e garantias fundamentais tanto das crianças e adolescentes quanto das mulheres poderão ser efetivados.