A CONCILIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DO PROJETO FAMÍLIA EM FOCO - TJDFT
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6525Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Direito constitucional, Projeto familia em focoResumo
Este artigo analisa o projeto Família em Foco, do TJDFT, como política pública de efetivação dos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º, III,CF/88) e da proteção familiar (art. 26, CF/88). Por meio da metodologia qualitativa, combinando análise documental e revisão doutrinária, sugere-se que a conciliaçao familiar ultrapassa a mera técnica processual adotada pelos tribunais de justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFT, transformando-se em instrumento de concretização de direitos fundamentais. Os resultados apontam que o projeto, ao acançar 70% de acordos homologados (2022/2023), preserva vínculos afetivos e reduz danos emocionais, embora enfrente desafios como a necessidade de capacitação interdiscipinar dos agentes envolvidos. A análise demonstra que a mediação familiar, quando constitucionalmente orientada, configura-se um mecanismo de justiça restaurativa, demandando maior integração com outras políticas públicas.
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