A CONCILIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DO PROJETO FAMÍLIA EM FOCO-TJDFT

Resumo

Este artigo analisa o Projeto Família em Foco, do TJDFT, como política pública de efetivação dos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88) e da proteção familiar (art. 226, CF/88). Por meio de metodologia qualitativa, combinando análise documental e revisão doutrinária, sugere-se que a conciliação familiar ultrapassa a mera técnica processual adotada pelos tribunais de justiça do Distrito Federal e territórios-DFT, transformando-se em instrumento de concretização de direitos fundamentais. Os resultados apontam que o projeto, ao alcançar 70% de acordos homologados (2022/2023), preserva vínculos afetivos e reduz danos emocionais, embora enfrente desafios, como a necessidade de capacitação interdisciplinar dos agentes envolvidos. A análise demonstra que a mediação familiar, quando constitucionalmente orientada, configura-se como mecanismo de justiça restaurativa, demandando maior integração com outras políticas públicas.