O CONSUMIDOR ON-LINE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Adriana Maria Rodrigues; Ricardo Costa; Márcio  Magera Conceição

doi:10.47820/recima21.v3i4.1362

Autores

Adriana Maria Rodrigues https://orcid.org/0000-0002-6547-1976
Ricardo Costa
Márcio Magera Conceição https://orcid.org/0000-0001-6477-4580

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1362

Palavras-chave:

.

Resumo

.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografias Autor

Adriana Maria Rodrigues

Promotora de Justiça do Estado de São Paulo

Ricardo Costa

Professor do Programa Geoambiental da UNG Universidade

Márcio Magera Conceição

Economista pela PUC- Campinas. MBA de Marketing pela ESAMC, Sorocaba. Mestrado em Administração pela UNG - Guarulhos. Mestrado em Sociologia pela PUC - São Paulo. Doutor em Sociologia pela PUC - São Paulo. Doutor em Filosofia da Administração pela FCU – EUA, diploma Reconhecido no Brasil pela Universidade UNAMA, Pará. Pós Doutor Unicamp - Campinas. Pós Doutor FCU - EUA. Pós Doutor Universidade de Coimbra- Portugal. Jornalista e Escritor. Avaliador do MEC/INEP, há 16 anos. Pró Reitor da Universidade de Guarulhos, SP. Pesquisador do grupo de cientistas da Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, Portugal. Pesquisador da Universidade Paulista, UNIP. Professor do programa de mestrado Geoambiental da Universidade Guarulhos. Editor-chefe das Revistas Científicas RECIMA21, RECISATEC e ACERTTE.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal. Brasília, DF: Senado Federal,1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de março de 2.022

BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 14 de março de 2.022

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2.014. Marco Civil da Internet. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 14 de março de 2.022

BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 14 de março de 2.022.

BRASIL Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/informatica/internet-no-brasil.htm. Acesso em 11 de março de 2.022.

CORREA, Leonardo e CHO Tae. Responsabilidade civil na LGPD é subjetiva. Consultor Jurídico. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jan-29/correa-cho-responsabilidade-civil-lgpd-subjetiva. Acesso em 14 de março de 2.022.

MINISTÉRIO das Comunicações. IBGE. Disponível em https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2021/abril/pesquisa-mostra-que-82-7-dos-domicilios-brasileiros-tem-acesso-a-internet. Acesso em 11 de março de 2.022

MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco? Migalhas, 30 de junho de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/329909/a-lgpd-e-o-fundamento-da-responsabilidade-civil-dos-agentes-de-tratamento-de-dados-pessoais--culpa-ou-risco. Acesso em 14 de março de 2.021

PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, 7. Ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.

Revista Multidisciplinar RECIMA21, https://recima21.com.br

Revista RECISATEC, https://recisatec.com.br

Revista ACERTTE, https://acertte.org

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 35ª Câmara de Direito Privado – Apelação Cível n. 1100950-30.2019.8.26.0100, rel. Arthur Marques

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 6ª Turma Cível, Processo 0716649-92.2021.8.07.0001, rel. Leonardo Roscoe Bessa