A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS POLICIAIS ENVOLVENDO INDÍGENAS: ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar dados, informações e experiências que auxiliem o Comando Geral da Polícia Militar do Paraná na construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP), em situações de atendimento de ocorrências policiais envolvendo indígenas. Este assunto merece relevância em razão da própria vivência do autor no campo operacional da Polícia Militar, quando teve a oportunidade de inúmeras vezes, se defrontar com esse tipo de ocorrência que, pela sua especificidade, gerava dúvida entre os policiais militares durante o atendimento. Questionamentos como: Devo adentrar à reserva indígena para atender ao chamado? O indígena infrator, independentemente do local do crime ou contravenção, deve ser conduzido à delegacia? Qual é a autoridade policial competente para recebimento desse infrator? Se a lide da ocorrência estiver relacionada à disputa de terras, quem deve ser comunicado oficialmente sobre o fato? Dessa forma, buscou-se apresentar por meio de levantamentos de dados e análise de fatos, informações suficientes para dirimir dúvidas e esclarecer o policial militar que atua no âmbito do Estado do Paraná, em especial àqueles que trabalham em áreas que abrigam reservas indígenas, otimizando a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar, com respeito aos Direitos Humanos e à cultura do povo indígena. Para tanto, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica descritiva, a fim de sustentar o posicionamento final deste artigo para construção do citado protocolo.