PORTE DE ARMA POR LA POLICÍA MILITAR: ¿DERECHO ABSOLUTO O RELATIVO? UN ESTUDIO DE LEGISLACIÓN

Autores/as

  • Henrique de Sá Ribas

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3495

Palabras clave:

Portación de arma, policía militar fuera de servicio, barras

Resumen

Los policías militares, al incorporarse a la Policía Militar de Paraná, después de aprobar la disciplina de armas, tiro policial y otras calificaciones técnicas sobre las armas utilizadas por la Corporación, adquieren su derecho a portar un arma, en los términos de la Ley N° de diciembre de 2003 En este momento, los policías militares calificados están provistos de armas y son los encargados de custodiar, mantener y cuidar los bienes puestos a su disposición. Algunos establecimientos de diversión, como discotecas, centros nocturnos o locales de gran concurrencia y venta de bebidas alcohólicas, cuentan con sus propias normas internas, como la prohibición de ingreso con arma de fuego. El presente estudio tuvo como objetivo analizar la legislación, jurisprudencia y normas relativas a la portación de armas de fuego por parte de los policías militares, y si este derecho puede ser restringido por los establecimientos comerciales privados. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica, legislativa y jurisprudencial, con apoyo de google académico, y búsquedas en sitios web de jurisprudencia sobre el tema. Se cuestionó: ¿una norma en particular tendría la potestad de relativizar el derecho a portar un arma de los policías militares? El policía militar tiene la legalidad, capacidad técnica y responsabilidad para portar su arma de fuego en todo momento. Si existen desviaciones funcionales, deben determinarse de acuerdo con la legislación específica, la norma administrativa de los establecimientos privados no debe limitar los derechos adquiridos, sin embargo, se prevé una posición jurisprudencial mitigando tal derecho.

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Biografía del autor/a

Henrique de Sá Ribas

Polícia Militar do Paraná - PMPR.

Citas

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Publicado

02/07/2023

Cómo citar

de Sá Ribas, H. (2023). PORTE DE ARMA POR LA POLICÍA MILITAR: ¿DERECHO ABSOLUTO O RELATIVO? UN ESTUDIO DE LEGISLACIÓN. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(7), e473495. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3495