FORMAS DE PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES DE MODA NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.4413Palavras-chave:
Direito da Moda. Fashion Law. Proteção.Resumo
O Direito da Moda, conhecido também como Fashion Law, é uma área do Direito que tem como foco proteger as marcas, designers e suas criações, de acordo com as legislações existentes no Brasil. A pesquisa tem como objetivo apresentar as principais formas de proteção legal existentes no ordenamento jurídico e suas adaptações para a área do Fashion Law, analisando casos e apresentando sua eficácia. O método utilizado baseia-se na pesquisa exploratória com análise de artigos acadêmicos e obras bibliográficas que tratem sobre o mesmo, proporcionando uma visão geral acerca dos fatos.
Downloads
Referências
AMORIM, José Roberto Neves. Direito ao Nome da Pessoa Física. Ed. São Paulo. Saraiva, 2003.
Art. 5º da Lei de CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. França: 1883.
ASCENSÃO, J O; JABUR, WP; DOS SANTOS, M J P. Propriedade intelectual: direito autoral. São Paulo: Saraiva, 2014. P. 127-9.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade, p.01.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade, p.87.
BRAGA, Prestes Cristiano. O que é originalidade? 2014. Disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-originalidade/163760636 >. Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19279.htm.> Acesso em: 05 out. 2023.
Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em 14 out. 2023.
COLLIS, J.; HUSSEY, R. Pesquisa em Administração. Um guia prático para alunos de
graduação e pós-graduação. 2ª Ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
FAVARETTO, Daniela. Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frete a esta indústria. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/daniela-favaretto-direito-moda>. Acesso em 30/09/2023.
FEDERMAN, Sônia Regina. Patentes: Desvendando seus Mistérios. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.
FRINGS, Gini Stephens. Moda do conceito ao consumidor. 9. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2012. p. 38
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3ª Ed. Porto Alegre: Bookman, 2009
FRINGS, Gini Stephens. Moda do conceito ao consumidor. 9. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2012. P. 214-215
FRINGS, Gini Stephens. Moda do conceito ao consumidor. 9. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2012. p. 50.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 75.
GRUMBACH, Didier. Histórias da moda. Tradução de Vários Tradutores. São Paulo: Cosac&Naify, c2009. 452p. ISNB 9788575038161, p.56-101.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 99.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, Vol. VI. Arts 137 à 154. Rio de Janeiro. Forense, 1958, p.39.
KANE, Sally. Fashion Law: Practice Overview of Fashion and Apparel Law. About Careers: aboutcareers.com [2014]. Disponível em: <https://legalcareers.about.com/od/legalpracticeareas/a/Fashion-Law.htm.> Acesso em: 02 out. 2023.
MACKENZIE, Mairi. ...Ismos para entender a moda. São Paulo: Editora Globo, 2010.
JURISWAY. Fashion Law: o direito e a moda. Disponível em: <https://jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12473/ >. Acesso em: 01 out. 2023.
MAIA, Lívia Barboza, A proteção da Moda pela Propriedade Intelectual. N. 141. Rio de Janeiro: ABPI, 2016, p.8.
MORARES, Walter. Direito à própria imagem (I), p. 65.
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMIP). Disponível em <https://www.wipo.int/aboutip/es/>. Acesso em: 03 out. 2023.
PAESANI, Liliana Minard. Manual de propriedade Intelectual: Direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generes, São Paulo: Atlas, 2012. p. 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 250.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio. Florianópolis: Mapa. 3. ed. 2012. P. 45
PIMENTEL, Luiz Otávio. Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio. Florianópolis: Mapa. 3. Ed. 2012. p. 82.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio. Florianópolis: Mapa. 3 ed. 2012. p. 108.
PLÁCIDO, Lucila de Castro. Fashion Law: a relevância jurídica da moda. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 134, mar. 2015. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15833>. Acesso em 8 out. 2023.
PRADO, L. R. Curso de direito penal Brasileiro – Parte Geral e Parte Especial. São Paulo: Forense. 2020, p.502.
ROSINA, Mônica Steffen Guise. CURY, Maria Fernanda. Fashion Law: direito e moda no Brasil. São Paulo: Thomson Reuters, 2018, p.20.
SÃO PAULO, Tribunal de Justiça de São Paulo. 9ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível nº 0187707-59.2010.8.26.0100, loc. Cit.
SCAFIDI, Susan. Fiat Fashion Law! The Launch of a Label – and a New Branch of Law. In: SILVANIC, M. (Ed.). Navigating Fashion Law: Leading Lawyers on Exploring the Trends, Cases and Strategies of Fashion Law. Coletânea Inside the Minds, Estados Unidos da América: Aspatore Books, 2012.
SOARES, V. F. D. L. FASHION LAW: O Direito de Propriedade Intelectual Aplicado à Indústria da Moda: FASHION LAW: O Direito Autoral Aplicado à Indústria da Moda. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/9211/1/21131762.pdf.>. Acesso em 01/10/2023.
SOUZA, Regina Cirino Alves Ferreira de. [Coord.]. Fashion Law: Direito da Moda. 1 ver. Ampl. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
