A IMPORTÂNCIA DA CONCESSÃO DE AUTONOMIA FUNCIONAL À POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA O EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5422Palavras-chave:
Polícia judiciária. Autonomia. Atribuições institucionais.Resumo
A polícia judiciária está diretamente subordinada ao respectivo chefe do poder executivo, conforme prevê o artigo 144 da CRFB/88. Este trabalho tem como temática analisar a importância da concessão de autonomia a esse setor. O objetivo é avaliar os benefícios e desafios dessa concessão. A relevância do tema relaciona-se com a necessidade de uma aprofundada análise histórica e política para dar uma maior visibilidade e propositura da solução. A problemática da pesquisa está na indagação para saber se de fato a ausência de autonomia à polícia judiciária interfere no exercício de suas atribuições institucionais. As hipóteses investigam se a ausência de autonomia da polícia judiciária interfere ou não no exercício de suas atribuições. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a legislação quanto a doutrina especializada. Diante dessas considerações preliminares, as perpectivas do projeto demonstram a importância da concessão de autonomia no contexto de um sistema de justiça eficaz.
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Referências
BEATTY, D. M. A essência do Estado de Direito. [S. l.: s. n.], 2014. p. 289ss.
BEZERRA, C. S.; AGNOLETTO, G. C. Polícia judiciária no Brasil e no mundo. São Paulo: editora Posteridade, 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição 293/2008. Brasilia: Câmara Legislativa, 2008. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=409032. Acesso em: 14 maio 2024.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição 412/2009. Brasilia: Câmara Legislativa, 2009. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=453251. Acesso em: 14 maio 2024.
CÂNDIDO, A. Teresina etc. 3 ed. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2007. p. 105-106.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de Direito. [S. l.: s. n.], 1999. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/33341061/jjgcoedd-libre.pdf?1396125541=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DESTADO_DE_DIREITO.pdf&Expires=1716393834&Signature=Pyhd-s1Yy32RuZegsYyPUFYsuTDCZCaricn7-B0ivP69DnXumuWEsb-2yYFO4YLNqnFjn4lceFPR-Lx3uE7u4Eu~qhsv344lfTwAgKisLnaWkWPawfiJDwYn88mLoFKILuEPHZvVQZmxlrwku7y8G7eHt28Ts9d8FkaZAK~kqnIhfmoC530r3xnwHMZj94I6eoWBTy3DeB5rqCVnOi5A1ooe83AoWH6UqFGEA-Uj920rH6pBD2D~jU32aQ02AS5K9iJa3BwmSC4NI1EyIWtVE0Zj4RtGCgJQf-Wv1kd3wI1vmqIKfo0mSS3jlxd8~ngKXfzpZlNNRicFkNCw8wCGCg__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 22 maio 2024.
COOPER, F. A. C. O que é Justiça, no espectro filosófico. Campinas: Lacier, 2011. Disponível em: https://www.lacier.com.br/cursos/artigos/periodicos/O%20que%20e%20Justica.pdf. Acesso em: 22 maio 2024.
ESTEVES, B. C. Polícia Judiciária: autonomia e independência da Instituição Policial na proteção dos direitos fundamentais. São Paulo: Editora Dialética, 2022. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-3699-5
FERRAJOLI, L. Direito e razão - Teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.
FILHO, S. C. Direito, Justiça e Sociedade. Rev da EMERJ, v. 5, n. 18, 2002.
GASPARINI, D. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GROBERIO, S. do C.; PEDRA, A. S. Segurança pública como responsabilidade de todos: análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e das políticas públicas de segurança. Revista Paradigma, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 217–239, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1963. Acesso em: 12 mar. 2024.
JUNQUEIRA, G. O. D. Finalidades da Pena. Barueri, SP: Manole, 2004.
LOPES JR, A. Sistemas de investigação preliminar no processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. p. 573-574.
MOREIRA, C.; BONAFÉ, M. Modus operandi: guia de true crime. Rio de Janeiro: [s. n.], 2022.
PEREIRA, E. S. Autonomia da Polícia Judiciária: a discussão sobre a PEC 412/2009. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 6, n. 2, p. 65-76, ed especial, 2015. DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v6i2.384
PIZARRO, M. L. Derecho de Policía. Colombia: Diké, 2009.
SARMENTO, L. PEC 412! Autonomia para Polícia Federal como medida contra a impunidade - aprofundamentos. Jusbrasil, s. d. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/pec-412-autonomiaparapoliciafederalcomomedidacontraaimpunidadeaprofundamentos/179857794#:~:text=A%20PEC%20412%2F2009%20busca,do%20Estdo%20Democr%C3%A1tico%20de%20Direito. Acesso em: 19 maio 2024.
SCARAMAL, Angela Aparecida. O início da era contratualista: Thomas Hobbes, pensamentos, ideias e leis de uma sociedade com homens cumpridores de pactos celebrados. In: VIII Jornada de Estudos Antigos e Medievais. I Jornada de Estudos Antigos e Medievais. 2010. Maringá-PR. Anais. Disponível em: https://docplayer.com.br/21365203-O-inicio-da-eracontratualista-thomas-hobbes-pensamentos-ideias-e-leis-de-uma-sociedade-com-homenscumpridores-de-pactos-celebrados.html. Acesso em: 21 maio 2024.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
SOUZA, L. C. S.; SANTOS, M. A. C. Fluxo Contínuo. Interfaces Científicas, Aracaju, v. 8, n. 2, p. 451- 461, 2020. DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p451-461
TAVORA, N.; ALENCAR, R. R. Curso de direito processual penal. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. p. 103.
WERNER, Guilherme Cunha. Isenção política na Polícia Federal: a autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 6, n. 2, p. 17-63, jul./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v6i2.383
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