PUBLIC POLICIES AND THE RIGHTS OF STUDENTS WITH DISABILITIES

Authors

  • Ueudison Alves Guimarães
  • Andresa Accadrolli Gobatto
  • Maria Betânia de Oliveira Marques
  • Patrícia Regina Barbosa Gomes
  • Sirlene Batista Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3578

Keywords:

subjectivity of the disabled person is constructed

Abstract

The subjectivity of the disabled person is constructed from symbolic differences or various exclusions. Their appearance, their relationship with society is characterized by practices that are almost always harmful and stigmatizing and that undermine the rights of others. The government's eagerness for different ways of acting, being, and thinking manifests itself when norms are rigidly defined, eliminating such differences. In 2008 Brazil internalized the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, according to the treaty, the country would have to produce inclusion policies and other means of protecting the Human Rights of the disabled, and still these individuals would be seen as subjects of rights, so that it would eliminate social, functional and informational barriers. In this way, it brought an achievement of social equality and rights won to generate equality between the disabled and the rest of the population. In view of the above, this research aims to present the rights of students with disabilities.

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Author Biographies

  • Ueudison Alves Guimarães

    Pedagogia – Universidade Luterana do Brasil – (ULBRA), Química – Faculdade Cidade João Pinheiro – (FCJP), Matemática – Centro Universitário Claretiano - (CLARETIANO), Geografia – Faculdade Mozarteum de São Paulo – (FAMOSP) e Física – Centro Universitário Faveni – (UNIFAVENI); Especialista em Gênero e Diversidade na Escola – (UFMT), Educação das Relações Étnico-Raciais no Contexto da Educação de Jovens e Adultos – (UFMT), Metodologia do Ensino em Química – (FIJ-RJ), Libras e Educação Inclusiva – (IFMT) e Docência para a Educação Profissional e Tecnológica – (IFES); Mestrando em Educação: Especialização em Formação de Professores – Universidad Europea del Atlántico - Espanha (UNEA), Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação (Must University) e Mestrando Nacional Profissional em Ensino de Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Ciências da Educação pela FICS. 

  • Andresa Accadrolli Gobatto

    Graduada em Matemática pela Unisinos e Pedagogia pela Unicesumar. Pós graduada em Matemática, Mídias Digitais e Didáticas: Tripé na Formação do Professor de Matemática, Educação Inclusiva com Ênfase em Avaliação Diagnóstico Escolar, Alfabetização e Letramento e a Psicopedagogia Institucional, Educação Especial e Psicomotricidade e Gestão Escolar: Orientação e Supervisão. Mestranda em Educação pela Uneatlantico.

  • Maria Betânia de Oliveira Marques

    Gestão em Recursos Humanos pela Universidade Paulista – (UNIP), licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas – (UFAL), pós-graduada em Educação em Direitos Humanos pela Federal de Alagoas – (UFAL) e mestranda em Educação: Especialização em Formação de Professores – Universidad Europea del Atlántico – Espanha (UNEA).

  • Patrícia Regina Barbosa Gomes

    Graduada em Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino fundamental. Pós graduada em Docência na Educação infantil. Mestranda em Educação pela Uneatlantico.

  • Sirlene Batista Teixeira

    Licenciada em Letras/Português pela UFG. Mestranda em Educação pela Uneatlantico.

References

AMARAL, N. C. Financiamento da educação básica e o PNE 2011-2020. Revista Retratos da Escola. Brasília. V.4, n.6, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil (LDBEN), n. 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, Diário Oficial, 23 dez. 1996.

BRASIL, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 143, n. 248, 23 dez. 1996.

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil/Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRZEZISNSKI, I. LDB dez anos depois reinterpretação sob diversos olhares. In: DOURADO, L. F.; PARO, V. H. (org). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.

CERISARA, A. B. De como o Papai do Céu, o Coelhinho da Páscoa, os anjos e o Papai Noel foram viver juntos no céu. In: KISHIMOTO, Tizuko Morchida (Org.). O brincar e suas teorias. São Paulo: Pioneira-Thomson Learning, 2002.

CROTI, A.; IKESHOJI, E. A. B.; RUIZ, A. R. Gestão Escolar: Reflexões e Importância. Colloquium Humanarum, vol. 11, n. Especial, 2014

CURY, C. R. J. A Educação básica no Brasil. Educação & Sociedade. v.XXIII, nº80, 2020.

DAVIES, N. Fundeb. A redenção da educação básica. Educação & Sociedade, v.XXVII, nº96, 2006.

JESUS, D. M.; VIEIRA, A. B. Políticas e práticas inclusivas no ensino fundamental: das implicações nacionais às locais. Educar em Revista. Curitiba, n. 41, jul. 2011.

LIBÂNEO, J. C. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização/ José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 10ª Ed. Ver. E ampl. São Paulo: Cortez, 2012.

LUCK, H. et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

OLIVEIRA, D. A.; ROSAR, M. de F. F. Política e gestão da educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.

PCN- Parâmetro Curriculares Nacionais. Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf.

POPHAM, W. J.; BAKER, E. L. Como estabelecer metas de ensino. Trad. de Zaida Grinberg Lewin. Porto Alegre: Globo, 1978.

SALAMANCA. Declaração de Salamanca, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf.

SCHMIDT. J. P. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J. R.; LEAL, R. G. (Orgs.). Direitos sociais & políticas públicas: desafios contemporâneos, tomo 8. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

SILVA, E. P. da. A importância do Gestor Educacional na Instituição Escolar. Conteúdo, v.1, n.2, 2009.

TAVEIRA, A. do V. A. Direito à educação: Políticas Públicas e o papel do judiciário na busca de sua implementação. 2013. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=97c99dd2a042908a.

VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do Trabalho Pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano de sala de aula. São Paulo: Libertad, 2002.

VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Educação básica: a equidade numa perspectiva territorial. In: XVIII Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste. Maceió, Alagoas, 2006.

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26/07/2023

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Vol. 4 No. 7 (2023): CLICK HERE TO ACCESS THE ARTICLES

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How to Cite

PUBLIC POLICIES AND THE RIGHTS OF STUDENTS WITH DISABILITIES. (2023). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(7), e473578. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3578