POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3578Palavras-chave:
Políticas Públicas, Ensino, DeficiênciasResumo
A subjetividade da pessoa com deficiência é construída a partir de diferenças simbólicas ou exclusões diversas. A sua aparência, a sua relação com a sociedade caracteriza-se por práticas quase sempre prejudiciais e estigmatizantes e que atentam contra os direitos dos outros. A ânsia do governo por formas diferentes de agir, ser e pensar se manifesta quando as normas são rigidamente definidas, eliminando tais diferenças. Em 2008 o Brasil internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o tratado, o país teria que produzir políticas de inclusão e outros meios de proteger os Direitos Humanos dos deficientes e, ainda esses indivíduos passariam a ser visto como sujeitos de direitos, de modo que eliminaria barreiras sociais, funcionais e informativas. Desse modo, trouxe uma conquista de igualdade social e direitos conquistados para gerar a igualdade entre os deficientes e o restante da população. Diante do exposto, esta pesquisa visa apresentar os direitos dos estudantes com deficiência.
Downloads
Referências
AMARAL, N. C. Financiamento da educação básica e o PNE 2011-2020. Revista Retratos da Escola. Brasília. V.4, n.6, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil (LDBEN), n. 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, Diário Oficial, 23 dez. 1996.
BRASIL, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 143, n. 248, 23 dez. 1996.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil/Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRZEZISNSKI, I. LDB dez anos depois reinterpretação sob diversos olhares. In: DOURADO, L. F.; PARO, V. H. (org). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.
CERISARA, A. B. De como o Papai do Céu, o Coelhinho da Páscoa, os anjos e o Papai Noel foram viver juntos no céu. In: KISHIMOTO, Tizuko Morchida (Org.). O brincar e suas teorias. São Paulo: Pioneira-Thomson Learning, 2002.
CROTI, A.; IKESHOJI, E. A. B.; RUIZ, A. R. Gestão Escolar: Reflexões e Importância. Colloquium Humanarum, vol. 11, n. Especial, 2014
CURY, C. R. J. A Educação básica no Brasil. Educação & Sociedade. v.XXIII, nº80, 2020.
DAVIES, N. Fundeb. A redenção da educação básica. Educação & Sociedade, v.XXVII, nº96, 2006.
JESUS, D. M.; VIEIRA, A. B. Políticas e práticas inclusivas no ensino fundamental: das implicações nacionais às locais. Educar em Revista. Curitiba, n. 41, jul. 2011.
LIBÂNEO, J. C. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização/ José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 10ª Ed. Ver. E ampl. São Paulo: Cortez, 2012.
LUCK, H. et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
OLIVEIRA, D. A.; ROSAR, M. de F. F. Política e gestão da educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
PCN- Parâmetro Curriculares Nacionais. Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf.
POPHAM, W. J.; BAKER, E. L. Como estabelecer metas de ensino. Trad. de Zaida Grinberg Lewin. Porto Alegre: Globo, 1978.
SALAMANCA. Declaração de Salamanca, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf.
SCHMIDT. J. P. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J. R.; LEAL, R. G. (Orgs.). Direitos sociais & políticas públicas: desafios contemporâneos, tomo 8. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.
SILVA, E. P. da. A importância do Gestor Educacional na Instituição Escolar. Conteúdo, v.1, n.2, 2009.
TAVEIRA, A. do V. A. Direito à educação: Políticas Públicas e o papel do judiciário na busca de sua implementação. 2013. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=97c99dd2a042908a.
VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do Trabalho Pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano de sala de aula. São Paulo: Libertad, 2002.
VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Educação básica: a equidade numa perspectiva territorial. In: XVIII Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste. Maceió, Alagoas, 2006.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.