ROLE OF THE MILITARY POLICE IN PREVENTING RECURRENCE OF DOMESTIC VIOLENCE: AN ANALYSIS OF HOW THE MILITARY POLICE CAN CONTRIBUTE TO PREVENTING RECURRENCE OF DOMESTIC VIOLENCE IN PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4867Keywords:
Military Police of Paraná. Domestic Violence. Prevention. Maria da Penha Law. Recurrence.Abstract
This article proposes an analysis of the role of the Military Police of Paraná in preventing the recurrence of domestic violence. Exploring concepts and definitions related to domestic violence, the text emphasizes the preventive role of the police, especially in cases involving vulnerable women. It discusses studies on the behavior patterns of aggressors, identifying risk factors associated with the recurrence of violence. The analysis considers the complexity of domestic violence against women, highlighting its manifestation in various forms throughout life and across different social strata. It addresses the cycle of violence and underscores the importance of the Military Police's role as the first point of contact in many cases, emphasizing the need to fulfill the roles of protection and pursuit of justice. The text also focuses on the historical construction of women's inferiority to men as a determining factor in the occurrence of violence. The research considers Brazilian legislation, with an emphasis on the Maria da Penha Law, and its influence on the practices of the Military Police. The article emphasizes the need for reflection on the representative role of the Military Police in assisting victims of domestic violence, respecting the human rights of women. The approach seeks to provide relevant insights for public security professionals and contribute to the improvement of policies for the prevention and combating of domestic violence in the state of Paraná.
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References
ARAÚJO, N. Violência Doméstica: Aspectos Históricos, Consequências e Enfrentamento. [S. l.: s. n.], 2019.
BLAY, E. A. Direitos humanos e homicídio de mulheres: Projeto de Pesquisa Integrada apoiado pelo CNPq. São Paulo: NEMGE, 2003. Disponível em: www.usp.br/nemge. Acesso em: 27 jul. 2023.
BORBUREMA, T. et al. Violência contra mulher em contexto de vulnerabilidade social na Atenção Primária: registro de violência em prontuários. Revista Brasileira Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 12, n. 39, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5712/rbmfc12(39)1460. Acesso em: 27 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc12(39)1460
DIMENSTEIN, M. O psicólogo no serviço público de saúde: impasses na formação e atuação profissionais. Estudos de Psicologia, vo. 3, 1998. Disponível em: www.scielo.br/pdf/epsic/v3n1/a04v03n1.pdf. Acesso em: 30 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-294X1998000100004
FERNANDES, Maria da Penha Maia. "A Lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher". [S. l.: s. n.], 2014.
HAGEMANN-WHITE, C. Violência Doméstica e Mulheres Minorizadas: Um Estudo de Caso da Polónia, Turquia e África do Sul. [S. l.]: Springer, 2018.
JONES, A. SILVA, B. Treinamento policial e sua influência na redução da reincidência. International Journal of Law Enforcement Training, v. 12, 2020.
LEITE, A. D. C. et al. Violência doméstica contra a mulher e os profissionais da APS: Predisposição para abordagem e dificuldades com a notificação. Revista Brasileira: Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 14, n. 41, 2019. Disponível em: https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/2059. Acesso em: 29 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc14(41)2059
MFB. Projeto do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM). Londrina: Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2022. Disponível em: https://sites.uel.br/lesfem/. Acesso em: 10 jan. 2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Orientações. Curitiba: MPPR/GAEGO, 2018. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/gaeco/Pagina/Orientacoes. Acesso em: 30 jul. 2023.
OLIVEIRA, M. Parcerias para a prevenção da reincidência: A colaboração entre a Polícia Militar e programas de reabilitação. Crime and Justice Review, n. 14, 2018.
OLIVEIRA, M. T. A atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: a construção de tecnologias de cuidado da terapia ocupacional na Atenção Básica em Saúde. Cad. Bras. Ter., São Carlos, v. 27, n. 3, 2019. DOI: https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1729
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Devastadoramente generalizada: 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo sofre violência. Notícias – PAHO, 9 mar. 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/9-3-2021-devastadoramente-generalizada-1-em-cada-3-mulheres-em-todo-mundo-sofre-violencia; Acesso em: 12 jul. 2023.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Estado-Maior. 3ª Seção. Diretriz nº 012/2022 - PM/3. Política de Prevenção e Repressão à Violência Doméstica da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: PMPR, 2022. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/2022-Diretriz-012-POL%C3%8DTICA-DE-PREVEN%C3%87%C3%83O-E-REPRESS%C3%83O-%C3%80-VIOL%C3%8ANCIA-DOM%C3%89STICA-DA-POL%C3%8DCIA-MILITAR-DO-PARAN%C3%81.pdf; Acesso em: 26 dez. 2023.
RICHARDSON, D. Sem segunda chance: pessoas que cometem homicídios domésticos e os serviços que utilizam. Leicester: Departamento de Criminologia, Universidade de Leicester, 2006.
SANTOS, R. Abordagens de justiça restaurativa: Um caminho para a prevenção da reincidência. Revista de Criminologia e Sociologia Legal, v. 9, edição n. 1, 2017.
SKOLNICK, J. H. Policiamento Comunitário. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da USP, 2002.
SMITH, J. et al. O papel da Polícia Militar na prevenção da reincidência. Journal of Crime Prevention, n. 25, 2019.
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